Uma série de reportagens sobre temas previstos para julgamento no Plenário do STF começou a ser exibida pela Rádio Justiça. O tema mensalão (AP 470) abriu a série com duas reportagens que contam a trajetória do processo no Supremo de 2006 até agora. As reportagens ainda explicam como deverá ocorrer o julgamento dos atuais 38 réus do caso. Nesta terça, uma reportagem traz a questão da antecipação terapêutica do parto de fetos anancéfalos. O assunto é tema da ADPF 54 em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) questiona trecho do Código Penal que impede esse tipo de aborto. Na quarta, o assunto do dia será poder de investigação do Ministério Público. Na quinta, a legalidade da ocupação de terras por quilombolas será o assunto da série de reportagens. E na sexta o assunto é a validade das cotas raciais nas universidades. Além de apresentação nos jornais da emissora, as matérias estão disponíveis para escuta e download no site: www.radiojustica.jus.br.

Jornal da Justiça: empresa de energia é condenada por cobrar seguro sem autorização
Uma consumidora do município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, conseguiu interromper a cobrança de um seguro na fatura de energia elétrica. Sem que ela autorizasse, a Rio Grande Energia (RGE) vinha cobrando sistematicamente pelo serviço não contratado desde 2002. Sem acordo, ela recorreu à Justiça, que determinou o fim da cobrança, além do pagamento de indenização. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, que ainda traz informações sobre o projeto “Voto Jovem na Escola 2011”. A iniciativa da Justiça Eleitoral do Maranhão objetiva conscientizar os jovens acerca do exercício da cidadania e a importância do voto à consolidação da democracia. Jornal da Justiça, na quarta-feira, 27 de julho, a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã: idosos têm direito a atendimento médico prioritário em emergências
Casos de idosos recorrendo à Justiça para garantir tratamento e até mesmo atendimento médico são recorrentes. Além de direito fundamental, o acesso à saúde está previsto no Estatuto do Idoso, que ainda diz que o atendimento deve ser prioritário, digno e eficaz, independente de autorização de operadoras de planos de saúde, em caso de urgência e emergência. Em entrevistas, especialistas analisam a questão e ainda destacam as possíveis sanções para o caso de o plano incitar o abando por parte do paciente e até mesmo dificultar a adesão de alguém com mais de 60 anos. Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (27), a partir das 8 horas.

Justiça na Tarde: contrato de estagiário tem legislação própria
Os contratos de estagiários não são celebrados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. Há uma legislação específica, para assegurar direitos e obrigações, tanto por parte da empresa, como do estudante e da instituição de ensino. Por exemplo, nas contratações não incidem alguns encargos previstos na CLT, como FGTS, aviso prévio, 13º salário. Por outro lado, a legislação prevê férias e jornada de trabalho. Confira no programa Justiça na Tarde, nesta quarta-feira (27), a partir das 14h10.

Radionovela “Doida Demais” fala sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para homens
O namoro de Reginaldo e Letícia terminou. No entanto, a garota não consegue aceitar a separação e começa a aprontar poucas e boas para Reginaldo. Ela chega a pichar o muro da casa do ex-namorado, além de explodir o carro dele. Mesmo com todos os sinais de alerta, Reginaldo decide não recorrer à Justiça contra Letícia. O que ele ainda não sabe é que ainda vem muita coisa por aí. Descubra os infortúnios que ainda aguardam Reginaldo e como ele sairá dessa situação acompanhando a radionovela “Doida Demais”, que é apresentada pela Rádio Justiça em diversos horários.

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Fonte: Rádio Justiça