Jornal da Justiça: Brasília sedia seminário “Repercussão Geral em Evolução”
A abertura do seminário “Repercussão Geral em Evolução” contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O evento começa nesta quarta-feira, dia 17, no Ministério da Justiça, em Brasília. Instituído em 2004 pela Emenda Constitucional 45, conhecida como “Reforma do Judiciário”, o instrumento da Repercussão Geral permite a redução no número de processos apreciados pelo STF. Pela legislação, após o mérito da questão ser analisado pelo Plenário do Supremo, a decisão passa a valer para outras situações idênticas. O objetivo final é tornar a Justiça mais rápida e eficiente. Outro destaque: Tribunal Superior do Trabalho proíbe uso de câmeras de segurança em vestiários de empresas. Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prepara a Jornada Natalina de Reavaliação da Medida Socioeducativa de internos do Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira, (17) a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã: projeto de lei quer impedir registro de filho com nome estrangeiro
Projeto de lei quer proibir pais e mães de registrarem os filhos com nomes de origem estrangeira, principalmente, os que possam causar constrangimentos. Alguns pais enxergam a iniciativa como uma forma de coibir a liberdade de escolha dos responsáveis. Outros entendem como uma medida cuidadosa. Acompanhe debate sobre o polêmico projeto no Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (17), a partir das 8h.

STF: Plenário deve decidir sobre responsabilidade de órgãos públicos sobre terceirizados
Um dos destaques da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, dia 17, é a ação que pede que a Lei das Licitações seja considerada constitucional. A Justiça do Trabalho considera inconstitucional o artigo que diz que “o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato”. Além disso, que a inadimplência do contrato não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento. No Supremo há vários recursos de empregados que ficaram sem direitos trabalhistas depois que empresas contratadas pelos órgãos públicos quebraram. Também há recursos contra decisão da Justiça do Trabalho em que foi declarada a responsabilidade do Poder Público nos casos de inadimplência das empresas que terceirizam serviços. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.

Justiça na Tarde explica diferenças entre ação popular e ação civil pública
Resumidamente, a ação popular é aquela movida pelo cidadão e, não se tratando de pessoa física é uma ação civil pública. No entanto, há regras que determinam a aplicação e a legitimidade para cada caso. Confira quais são nas entrevistas com especialistas que participam da edição desta quarta-feira, dia 17, do Justiça na Tarde, logo após a sessão plenária do STF.

Radionovela “É Furto ou Fome” fala sobre o furto famélico
De ricos, Madalena e Oscar passaram a viver praticamente na miséria. E a fome levou o Oscar a ter uma atitude extremada. Ele roubou comida de um mercadinho. Mas, o dono do lugar, o seu Ernesto, viu tudo e decidiu não deixar barato. Foi até a casa do casal querendo colocar os dois na prisão. Acompanhe o que vai acontecer com Madalena e Oscar na trama de “É Furto ou Fome”, a radionovela da Radio Justiça que aborda o tema do furto famélico, com apresentação em diversos horários.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça