O programa “Rádio Justiça-Revista” desta sexta-feira (22/4) vai abordar, entre outros assuntos, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que condenou uma construtora por descumprir acordo com proprietários de um imóvel. A advogada cível Elaine Figueiredo vai falar o que o Código de Defesa do Consumidor define sobre a propaganda enganosa. O diretor jurídico da Associação Brasileira do Consumidor, Carlos Henrique de Matos, vai dizer quais são as recomendações para o consumidor que vai fechar um negócio, depois de ser motivado pela propaganda do produto.

Outro tema em destaque é a condenação de um cartório, pela justiça mineira, por registrar o óbito de uma pessoa que estava em perfeitas condições de saúde. O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Jaime Alencar, dará dicas sobre os cuidados que devem ser tomados durante o registro civil nos cartórios. O advogado cível Marcos Bernardes, presidente da OAB seccional de Alagoas, vai explicar como deve agir a pessoa que for prejudicada pelo erro no registro civil e quem deve responder por esses prejuízos. 

O programa apresentará ainda outros quadros como: o giro de notícias pelos tribunais regionais e os assuntos que foram destaque durante a semana nos tribunais superiores. Tem, ainda, o quadro com a consultora jurídica Odete Rochamasi onde o ouvinte pode tirar dúvidas sobre termos jurídicos.

Transmissão

 O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas  às  s sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.M