A decisão que manteve o emprego a um trabalhador com aids é do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e será discutida durante o programa “Rádio Justiça Revista” desta sexta-feira (10/12). O advogado trabalhista Roberto Caldas vai explicar porque essa demissão não é permitida e se é legal o pedido de exame de HIV feito pelas empresas a funcionários recém-contratados.

Outro destaque do programa será o esclarecimento do promotor de justiça Paulo Gomes, da Promotoria Militar do Ministério Público do Distrito Federal, sobre como se caracteriza o abuso de autoridade de policiais e quando o estado responde pela má atuação dos seus funcionários, a chamada “responsabilidade objetiva”.

O advogado cível Deoclécio Galimberti vai esclarecer quais são os direitos das vítimas de violência cometida por policial.

No programa desta semana, além do giro de notícias pelos tribunais, o ouvinte terá, ainda, os principais pontos da Reforma do Judiciário, promulgada essa semana pelo Congresso Nacional.

Transmissão

O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11 às 12 horas, pela Rádio Justiça (FM 91,1, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio Justiça pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.

As emissoras interessadas em transmitir o “Radio Justiça Revista” podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.