O “Rádio Justiça Revista” desta sexta-feira (4/3) aborda o tema obras públicas. O governo de São Luís (MA) terá que pagar multa superior a R$ 14 milhões porque não concluiu uma obra. A promotora de Defesa do Cidadão, Marilda dos Santos, do Ministério Público de Goiás, vai responder como a população prejudicada por obras inacabadas pode pedir a reparação do dano sofrido com ações de indenização. O advogado René Dotti, especialista em Direito Administrativo, vai explicar se o prefeito, neste caso, pode ser penalizado individualmente.

Outro destaque do programa é a determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que garante, a todo motorista, direito à ampla defesa quando autuado por infração de trânsito. O advogado Marcelo Araújo, assessor jurídico do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná, explica como é feita a autuação por infração de trânsito e o tempo que o motorista tem para se defender. E para falar sobre a destinação do dinheiro arrecadado com multas, foi convidado um representante do Detran do Distrito Federal.

Transmissão

O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h ao meio-dia, pela Rádio Justiça (FM 91,1, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio Justiça pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.