O “Rádio Justiça Revista” desta sexta-feira (7/01) discute o crime que aconteceu no Mato Grosso do Sul, no qual uma mãe favoreceu o estupro da filha de 10 anos de idade. O advogado criminal Safe Carneiro vai explicar como é tipificada na lei a participação da mulher em um estupro e como ela será julgada. A promotora de defesa da Infância e Juventude, Lêlis Marques do Ministério Público do Distrito Federal vai esclarecer como fica a situação das crianças e adolescentes cujos pais participaram da agressão sexual e como fazer a denúncia em caso de suspeita de violência sexual contra menores.

Outro destaque do programa será a explicação do procurador do Trabalho Sebastião Viera que vai responder como é caracterizado o trabalho escravo no Brasil.

O juiz Francisco Oliveira Neto, da Vara da infância e Juventude de Florianópolis, em Santa Catarina, vai esclarecer como é regulado o acesso de menores a eventos públicos, quais as restrições impostas pela lei, e quais são as obrigações dos organizadores de eventos.

Transmissão

O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11 às 12 horas, pela Rádio Justiça (FM 91,1, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio Justiça pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.