Uma viúva de 73 anos de idade adquiriu uma linha telefônica há quase quatro anos, quando começou a ser incomodada por constantes ligações de pessoas que queriam falar com uma clínica de ortopedia. A viúva entrou com um processo contra a Editora Páginas Amarelas para receber indenização por danos morais.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça é um dos assuntos abordados no  Rádio Justiça – Revista de amanhã (21/11). Sobre esse assunto, a especialista em Direito do Consumidor, Gabriela Arruda, conta quais são os direitos de quem se sente prejudicado por ter seu nome  incluído, sem autorização, numa lista telefônica.

No quadro “Veredicto”, o programa de rádio do STF, produzido em parceria com a Radiobrás, traz a decisão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais sobre o caso de dois irmãos que ajuizaram uma Ação de Usucapião Especial Urbano contra o antigo proprietário do apartamento. E dentro do quadro “Quer Saber ?”o professor de Direito Civil, Vicente Saraiva, explica o que é “usucapião”.

No “Giro pelos Estados”, o programa traz a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre um falso funcionário de banco que enganou uma cliente. O quadro ainda destaca o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre um empregado que foi demitido por ser portador do vírus da Aids.

Todas as sextas-feiras, de 10h às 11h (horário de Brasília) o programa é transmitido pelas rádios Nacional Brasília (AM), Nacional do Rio de Janeiro (AM) e Nacional da Amazônia (OC) e via internet no site www.radiobras.gov.br, no link da Rádio Nacional AM. Também é possível ouvir o Rádio Justiça acessando o endereço eletrônico www.stf.gov.br, no link Notícias, ou ainda no site www.abert.org.br.
 
As emissoras interessadas em veicular o programa podem fazer a solicitação através do e-mail: radiojustiça@stf.gov.br. Os ouvintes que  quiserem escrever para a produção do programa podem  enviar a correspondência para a Caixa Postal 259, Brasília, Distrito Federal.

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