O ministro relator da ação no Supremo, Carlos Ayres Britto, o advogado-geral da União, representantes do Ibama e da Funai se reuniram hoje (23) para definir os critérios para retirada e para o pagamento de indenizações aos não índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Na semana passada, o STF decidiu pela constitucionalidade da demarcação contínua das terras e determinou a saída imediata dos não índios do local. Os detalhes no Jornal da Justiça, que traz também: começa consulta pública para mudanças nos concursos para a magistratura. A resolução que vai mudar os critérios desses concursos estará pronta em 30 dias. E saiba mais sobre a decisão que obriga o Tribunal de Justiça do Espírito Santo a extinguir sucursais de cartórios no Estado. Segundo o CNJ, as 14 sucursais existentes no Espírito Santo violam o princípio da unicidade de serventias extrajudiciais previsto na Constituição. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (24), entre 6h e 8h.

Hora Legal: presidente do TJ-RS quer o fim da Justiça Militar no Estado
Um projeto de Emenda Constitucional pedindo a extinção da Justiça Militar no Rio Grande do Sul deve chegar à Assembleia Legislativa gaúcha no início de abril. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Armínio José Abreu Lima da Rosa, elaborou o projeto depois de denúncias de irregularidades no TJM-RS. A Justiça Militar estadual julga crimes cometidos por policiais militares da ativa. Já os Tribunais de Justiça Militar, que atuam em segundo grau, existem apenas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nos outros Estados, compete aos Tribunais de Justiça decidir sobre os casos. Saiba também como funcionam as regras da locação comercial e como funciona a transferência do ponto comercial. Hora Legal, nesta terça-feira (24), às 8h.

Ao Vivo: presidente do STF participa de entrevista no jornal Folha de S.Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, será entrevistado por jornalistas da Folha de São Paulo nesta terça-feira (24). Os colunistas Fernando Rodrigues, Eliane Cantanhêde, Mônica Bergamo e a editora Renata Lo Prete (mediadora da mesa) participarão do que o jornal chama de "Sabatina na Folha". A Rádio e a TV Justiça transmitirão ao vivo a sabatina marcada para as 10h.

Direito Direto explica as regras para aposentadoria no Brasil
Depois de uma vida de trabalho, finalmente chega a hora de pensar na aposentadoria. Mas, regras confusas, falta de informação e excesso de exigências e de documentos têm levado muita gente a encontrar dificuldades para a obtenção do benefício. Afinal, com quantos anos um trabalhador pode se aposentar no Brasil? O que é preciso fazer para ter garantida a aposentadoria? Direito Direto desta terça-feira (24), às 15h.

Espaço Forense fala das práticas abusivas nos contrato de consumo
Cláusulas abusivas, excesso de exigências, ilegalidade ou descumprimento do combinado. O consumidor precisa ficar atento antes de assinar um contrato de consumo ou serviço, como de TV a cabo ou aluguel, por exemplo. O Espaço Forense debate o assunto e dá dicas de como o cidadão pode agir para evitar problemas futuros. Nesta terça-feira (24), a partir das 17h10.

Lei Maria da Penha é tema da radionovela Justiça em Cena
Rosa tem andado muito ansiosa. O motivo: a data do casamento se aproxima e ela ainda não arrumou a festa. Pelo menos as damas de honra ela já tem. Cidinha, Marli e Cíntia estão reunidas na casa da Rosa para organizar os festejos do casamento. Nas conversas, revelações são feitas e elas acabam descobrindo que todas sofrem violência doméstica. Ouça a radionovela “Damas de Honra” e conheça mais sobre a Lei Maria da Penha e a proteção que ela assegura à mulher contra a violência doméstica. Nesta terça-feira (24), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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