Jornal da Justiça: extradição de Battisti e Caso Goldman em destaque

O plenário do Supremo Tribunal Federal retificou hoje o resultado do caso do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, após questão de ordem apresentada pelo governo da Itália, e esclareceu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve observar o tratado Brasil-Itália para anunciar sua decisão. Os ministros também aprovaram duas Súmulas Vinculantes, uma que diz que é ilícita a prisão civil de depositário infiel e outra que trata da progressão de regime nos casos de crimes hediondos praticados antes de março de 2007. Confira os detalhes da sessão plenária desta quarta-feira, no Jornal da Justiça que ainda traz os desdobramentos do caso Goldman.

O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro determinou que o menino seja entregue ao pai americano, que vive nos Estados Unidos, em até 48 horas. Mas, a avó materna ingressou no STF com habeas corpus pedindo que o garoto não saia do país antes de ser ouvido por um juiz de primeiro grau. Acompanhe também: Ministério Público Federal em Pernambuco denuncia mãe que levou o filho para Portugal, sem o consentimento do pai e mediante falsificação de documentos. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (17), entre 6h e 8h.

Hora Legal aborda o direito de permanência de estrangeiros no país

A Lei 11.961/09 possibilita a regularização provisória daqueles que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro deste ano e que ainda se encontram em situação irregular. A Defensoria Pública da União ofereceu, inclusive, mutirões de atendimento ao público. Confira nesta edição o que prevê essa lei, quais os formulários que devem ser preenchidos e como realizar o agendamento eletrônico para o pedido de visto. O Hora Legal traz também uma entrevista com o especialista em Direito Penal e juiz da Comarca de Mossoró, no Rio Grande do Norte, José Herval Sampaio Junior, sobre Direitos e Garantias Fundamentais. Hora Legal, nesta quinta-feira (17), a partir das 8 horas.

Pagamento da pensão alimentícia é tema do Justiça em Movimento

Quando o assunto é pensão alimentícia forma-se o conceito de que quem paga é sempre o homem. Mas será que é isso mesmo? O que diz essa lei quando as mulheres abandonam o lar e deixam os filhos sob os cuidados do marido? No Justiça em Movimento, acompanhe um debate sobre o tema. Entenda, por exemplo, o que o juiz leva em consideração ao decidir pelo pagamento da pensão, entre outras questões. Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (17), a partir das 10h40.

STF: pauta prevê retomada de julgamento contra senador Valdir Raupp

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prevê o julgamento do Inquérito em que o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) responde por crime contra o sistema financeiro, que teria sido praticado quando era governador de Rondônia. Ele é acusado de ter permitido o desvio de mais de R$ 21 milhões destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia para o Tesouro estadual. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa, que votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por cinco ministros. Na ocasião, o ministro Menezes Direito pediu vista e agora seu sucessor, Dias Toffoli, traz o voto sobre o caso.

Consta ainda na pauta da sessão plenária desta quinta-feira (17) os julgamentos de quatro processos de Extradição, dois Recursos Extraordinários e uma ADI. Além disso, os ministros devem analisar a Reclamação 3014 sobre precatórios, que teve julgamento suspenso em 2006 com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF ao vivo, a partir das 14h10.

Espaço Forense fala sobre a prestação de contas da pensão alimentícia

O leigo pode até achar estranho, mas o fato é que a prestação de contas do pagamento da pensão alimentícia também é caso que chega à Justiça. O Superior Tribunal de Justiça tem decisão nesse sentido, indicando que quem detém a guarda dos filhos não está obrigado a prestar contas da pensão alimentícia paga pela outra parte. No caso em questão, o marido acusava a ex-companheira de desvio de finalidade para a qual a fixação dos alimentos se deu. Acompanhe no Espaço Forense desta quinta-feira (17), um debate sobre o tema. Confira qual tem sido o entendimento do Judiciário em outras instâncias e o que prevê a legislação sobre o assunto. A partir das 17 horas.

Radionovela “Quem não tem cão, frita com gato” fala sobre os crimes contra a saúde pública

Toni e Delfino são dois malandros que se empregam em um restaurante de comida chinesa. Mas, quando a carne acaba, Toni tem a ideia de cozinhar os cachorros da vizinhança, fazendo com que os clientes pensem que estão comendo frango. A trama, obviamente, foi inspirada em episódio da vida real. No bairro do Bom Retiro, em São Paulo, os donos de restaurantes da região foram presos ao vender carne de cachorro. Confira o que diz a lei sobre os crimes contra a saúde na trama da radionovela “Quem não tem cão, frita com gato”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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Fonte Rádio Justiça