Jornal da Justiça: MPF/MS quer indenização milionária contra articulista que cometeu racismo contra índios
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul pede indenização milionária de articulista de jornal que cometeu crime de racismo contra os índios. O artigo polêmico foi publicado em 27 e 28 de dezembro do ano passado, sob o título “Índios e Retrocesso”, no jornal “O Progresso”. O MPF recorreu à Justiça e pede dano moral em ação civil pública que pode passar de R$ 30 milhões. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda traz uma entrevista com o advogado especialista em Direitos da Infância e da Juventude, sobre a Lei 12.038. Ela altera o Artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente e determina o fechamento definitivo de estabelecimentos que hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, sem autorização escrita ou de autoridade judiciária. Por outro lado, uma leitura de uma outra lei, a 12.015, que alterou artigos do Código Penal relativos a crimes sexuais, é criticada. Para os juristas, a mudança tirou os bordéis da ilegalidade no país. Outro destaque: Ministro Eros Grau, do STF, arquiva ação contra lei municipal de Botucatu (SP), que considera nepotismo contratação de parentes para cargos políticos. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (6), entre 6h e 8h.

Hora Legal debate a polêmica envolvendo arma de fogo sem munição
O tema é polêmico e divide opiniões: afinal, é crime ou não, o porte de arma de fogo desmuniciada? A Primeira Turma do STF reconhecera no julgamento de um Recurso Ordinário em Habeas Corpus a inexistência de crime, por faltar potencialidade ofensiva. Em outra decisão, a ministra Ellen Gracie, entendeu haver crime de perigo abstrato. Em entrevista, o professor Luiz Flávio Gomes, especialista em Direito Penal, fala sobre o assunto. O programa ainda contará com a participação do promotor de Justiça Eleitoral de Quaxupé (MG), Dr. Thales Tácito, sobre voto em trânsito e impressão do voto. Hora Legal, nesta terça-feira (6), às 8h.

Justiça em Movimento explica o que é a herança jacente
O programa desta terça-feira (6) falará sobre o destino da herança que não tem herdeiro conhecido. Além disso, também explicará o que é a herança jacente e se o Direito brasileiro reconhece essa personalidade jurídica. Acompanhe uma discussão sobre o tema nas entrevistas com o promotor de Justiça do Paraná e professor universitário, Dr. Inácio de Carvalho Neto e o advogado especialista em Direito de Família, Dr. Rolf Madaleno. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (6), a partir das 10h40.

A finalidade do Boletim de Ocorrência é tema do Direito Direto
O Boletim de Ocorrência é o instrumento que documenta ou materializa um fato que pode ter consequência jurídica. De acordo com o Código de Processo Penal, qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública, poderá, verbalmente ou por escrito, comunicar à autoridade policial e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. O programa desta terça-feira (6) contará com a participação de diversos especialistas, entre eles, o promotor de Justiça de Execução Penal do Ministério Público de Maceió, Dr. Flávio Gomes da Costa, o presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, Dr. Wellington Luiz de Souza Silva e o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF, Dr. Mauro Cezar Lima. Direito Direto, nesta terça-feira (6), das 14h às 17h.

Espaço Forense aborda os 21 anos da Constituição de 1988
A Constituição brasileira se destaca por garantir os Direitos Fundamentais a todos os seus cidadãos. Especialistas afirmam que ela coroou a democracia e possibilitou o maior período de estabilidade política do País. Vale lembrar, que o Brasil enfrentou crises econômicas, teve um presidente da República afastado de suas funções, sem que esses fatores afetassem a estrutura do país. Hoje, em sua maioridade, enfrenta um debate sobre o papel das Emendas Constitucionais e há críticas quanto a não regulamentação dos artigos que dependem de lei complementar. Acompanhe um debate sobre o tema no programa Espaço Forense, nesta terça-feira (6), a partir das 17h10.

Radionovela “A desinibida do Guarujá” enfoca a lei de usucapião
Alfredo morreu e deixou uma casa no Guarujá para a viúva, Silvana, e o filho, Alfredinho. Mas, ao chegar lá, os dois são recebidos por Bambina, uma mulher misteriosa e um tanto desinibida que se instalou naquela residência há muito tempo e não parece estar disposta a sair de lá. Agora resta saber: pela lei de usucapião, Bambina tem direitos sobre a casa? Saiba como termina esta história acompanhando a radionovela “A desinibida do Guarujá”, que fala sobre a lei de usucapião. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça