Jornal da Justiça: fundação dos cursos jurídicos no país e Lei Antifumo em destaque
Nesta terça-feira comemora-se a fundação dos cursos jurídicos no Brasil. É o Dia do Advogado. A data é feriado forense e nacionalmente também é conhecida como o Dia da Pendura. A tradição remonta ao Século XIX, quando comerciantes convidavam estudantes para comemorar a fundação dos cursos jurídicos, oferecendo refeições e bebidas de graça. Com o tempo, os convites diminuíram e os estudantes passaram a se autoconvidar. Por conta do feriado, o expediente no Supremo Tribunal Federal estará suspenso nesta terça-feira. Outro destaque: Lei Antifumo em vigor no Estado de São Paulo pode complicar a vida dos profissionais fumantes. Isso porque proíbe o consumo de cigarros e derivados de fumo em geral em ambientes de uso coletivo público ou privados, ou seja, afeta diretamente, ambientes de trabalho e prédios comerciais. Especialistas advertem que, a partir de agora, é possível dispensar por justa causa o empregado que desrespeitar a lei. Confira os detalhes no Jornal de Justiça, que ainda traz todos os detalhes sobre a posse dos novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (11), entre 6h e 8h.

Hora Legal trata do desrespeito à Lei das Filas no Maranhão
O desrespeito à Lei das Filas no Maranhão gerou multa de mais de R$ 1 milhão aos bancos Bradesco e Banco do Brasil. O pedido é do Ministério Público do município de Imperatriz, a 639 km da capital. Além da multa, o órgão enviou ofício à Prefeitura do município pedindo que seja instaurado inquérito administrativo. O objetivo é que sejam cassados os alvarás das agências que insistirem em descumprir a lei. O fato é que a lei municipal existe em muitas outras regiões do país. Confira o que diz a Lei da Fila com o promotor de Justiça do Maranhão, Dr. Sandro Pofahl Bíscaro, autor da ação. Hora Legal, nesta terça-feira (11), às 8h.

Destinação da verba arrecadada com multa é tema do Justiça em Movimento
Hoje, quando se fala em órgãos e administração pública, está implícita uma discussão sobre a importância da transparência. Em relação ao trânsito, onde a multa é sinônimo de punição ao mau condutor, muitos se questionam qual o montante arrecadado e qual o destino dado a esse dinheiro. Em relação à transparência, ou seja, à divulgação da arrecadação e despesas dos Departamentos de Trânsito nos Estados, o Detran-RJ saiu na frente e publica mensalmente o levantamento em seu site. Mas não é isso que ocorre em muitos outros estados. Acompanhe no Justiça em Movimento um debate sobre o tema. Nesta terça-feira (11), às 11h10.

Direito Direto explica objetivos da regulamentação da profissão
Antigamente existia a figura do Rábula que mesmo sem ter feito curso acadêmico de Direito lhe era permitido advogar. O mesmo acontecia com o dentista prático, que sem formação adequada, era considerado um profissional do ramo. O cargo de delegado de polícia em alguns municípios era uma função que o prefeito municipal conferia a uma pessoa da sua confiança. Existia ainda a figura do Juiz Classista, ou seja, leigo na matéria do Direito, escolhido pelos sindicatos de trabalhadores e de empregadores para um mandato temporário na Justiça do Trabalho.  Acompanhe nesta edição, uma discussão sobre os objetivos da profissão regulamentada, se representa reserva de mercado ou proteção para a sociedade. Direito Direto, nesta terça-feira (11), das 14h às 17h.

Espaço Forense debate criação de cursos jurídicos no Brasil
Neste 11 de agosto, advogados em todo o país comemoram os 182 anos da criação dos primeiros cursos jurídicos do país. A instalação data de 1827, com a criação das Academias de Direito em São Paulo, no Largo São Francisco e em Olinda. Nesta edição do Espaço Forense, acompanhe uma discussão sobre como foi o processo de criação e o que representou para a construção da história do país. Nesta terça-feira (11), a partir das 17h10.

Radionovela “Saúde Pouca não é Bobagem” aborda problemas envolvendo planos de saúde privado
Alcides é um sessentão casado com Amélia. Ele acredita ser o homem mais saudável do mundo, mas é sempre desmentido pela mulher. Depois de muito insistir, Amélia consegue convencê-lo a contratar um plano de saúde. Mas ele não esperava encontrar pela frente um serviço tão indigesto. A radionovela “Saúde Pouca não é Bobagem”, que fala sobre os planos de saúde privados, é apresentada em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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