Uma comissão da Associação dos Juízes Federais do Brasil estudará os caminhos para ampliar e descentralizar a estrutura da Justiça Federal no país. A proposta prevê a criação de TRFs nas 6ª a 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Confira entrevista sobre o assunto com o presidente da Ajufe, juiz Fernando Mattos. Já o dr. José Herval Sampaio Jr, especialista em Direito Penal e juiz da Comarca de Mossoró (RN), fala sobre Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Artigo 5º, inciso 73, da Constituição Federal. Hora Legal, nesta quinta-feira (10), a partir das 8 horas.

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