Jornal da Justiça destaca as decisões da sessão plenária do STF e das Turmas do TST
O Plenário do Supremo Tribunal Federal está decidindo se as marchas pró-legalização das drogas constituem ou não apologia ao crime. Durante a sessão plenária desta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, relator, rejeitou a ampliação da análise da matéria feita pela Abesup, que pedia uma discussão sobre permissão do cultivo doméstico e o uso de substâncias psicotrópicas em rituais religiosos ou para uso medicinal. Confira como foi a discussão sobre o tema no STF no Jornal da Justiça que ainda destaca: diarista que durante 28 anos prestou serviço uma vez por semana não consegue reconhecimento de vínculo empregatício. Também outra diarista, que trabalhava de duas a quatro vezes por semana, teve o pedido de vínculo empregatício negado. Os casos foram analisados no Tribunal Superior do Trabalho. Acompanhe ainda nesta edição uma entrevista sobre os impactos da redução da fiscalização no campo na vida do trabalhador rural. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (16), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã: especialistas falam sobre o combate à homofobia
Diversas organizações e entidades de classe estão se unindo para lançar campanhas de combate à homofobia. E não é para menos, já que o país figura entre os que mais matam homossexuais no mundo, com 260 assassinatos (entre gays, travestis e lésbicas) em 2010, de acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, que divulga o relatório anualmente. Além disso, dados do IBGE revelaram que 60 mil brasileiros declararam viver com cônjuge do mesmo sexo no Censo 2010. O Conselho Federal de Psicologia trabalha com o projeto “Escola sem Homofobia” e a Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, aproveita o mês da Parada do Orgulho GLBT para lançar a campanha “Homofobia mata – A violência tem que ter fim. A vida não” e também promover seminário. Confira os detalhes no programa Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (16), a partir das 8 horas.

STF: pauta prevê análise de ADI sobre regime especial de pagamento de precatórios
A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4357) que questiona eficácia da Emenda Constitucional 62 (conhecida como PEC do Calote dos Precatórios) é um dos destaques previstos na pauta da sessão plenária desta quinta-feira, dia 16. A emenda admite a liquidação das dívidas de precatórios em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de 10 anos. A Advocacia-Geral da União se manifestou pela improcedência do pedido de inconstitucionalidade do regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Já a Procuradoria-Geral da República pela procedência. O relator é o ministro Ayres Britto. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF a partir das 14h.

Justiça na Tarde traz os limites de atuação do amicus curiae
“Amicus curiae” significa literalmente “amigo da corte”. É aquela pessoa que não é parte no processo e até mesmo não tem interesse jurídico no resultado do caso concreto, mas que intervém nos processos de constitucionalidade. Confira nesta edição qual a natureza jurídica do “amicus curiae”, quando o recurso pode ser utilizado e os limites de atuação no programa Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (16), a partir das 14h10.

Justiça em Cena: anulação de casamento é o tema da radionovela “Casaminto”
Augusta descobriu que o seu noivo já foi casado com sua amiga Regina. Mas o que ela não sabe é como Euclides saiu do casamento. Ele fingiu que tinha perdido a memória para conseguir se separar de Regina e anular o matrimônio. Essa é a trama de “Casaminto”, a nova radionovela da Rádio Justiça, que, desta vez, fala sobre a anulação do casamento. A radionovela Justiça em Cena é apresentada em diversos horários.

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Fonte: Rádio Justiça