Jornal da Justiça: ministro Peluso defende PEC dos Recursos no Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, defendeu hoje a PEC dos Recursos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Segundo ele, a Proposta é uma “revolução pacífica” contra um “sistema jurisdicional perverso e ineficiente”. A PEC, idealizada pelo ministro e acolhida no Senado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), propõe mudanças no sistema atual que permite a aceitação de recursos que atrasam a execução das sentenças judiciais por razões meramente protelatórias. O Jornal da Justiça traz todos os detalhes da audiência pública e ainda destaca as decisões do Conselho Nacional de Justiça. Dentre elas, a que rejeitou a abertura de processo contra juiz federal Fausto De Sanctis, hoje desembargador. O plenário seguiu o voto da relatora, a conselheira Morgana Richa, que defendeu manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tomada em abril de 2009. Os processos foram ajuizados pelos empresários Daniel Dantas e Dório Ferman, questionando as prisões decretadas contra Dantas, em processo judicial sobre crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Conheça, ainda nesta edição, os detalhes de um projeto que leva música às mulheres que estão presas em penitenciárias do Espírito Santo e do Paraná. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (8), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã traz as mudanças nas regras para viagens de crianças ao exterior
Nova resolução do Conselho Nacional de Justiça alterou as regras para a viagem de crianças desacompanhadas dos pais ou dos responsáveis para o exterior. O texto foi elaborado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal. Confira os detalhes no programa Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (8), a partir das 8 horas.

STF: caso Battisti volta a ser analisado pelo Plenário
A pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal prevê nova análise do caso do italiano Cesare Battisti. Consta uma Reclamação, feita pelo governo da Itália, que pede ao STF para que faça cumprir a decisão da Corte tomada em 18 de novembro de 2009, que definiu a extradição do ex-ativista italiano. Mas, a sessão também prevê a análise de uma petição avulsa ao processo, em que a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, a partir das 14h10.

Justiça na Tarde: especialistas explicam a alienação parental
Tem gente que ignora, mas aquela campanha em que a mãe ou o pai da criança a induz a cortar os laços com o outro genitor é crime. Essa prática é conhecida como alienação parental e é considerada uma forma de abuso emocional, que pode causar distúrbios psicológicos, afetando a criança pelo resto da vida. Hoje, uma lei prevê punição aos pais e mães que mentem, caluniam e tramam, com o objetivo de afastar o (a) filho (a) do (a) ex-parceiro (a). Justiça na Tarde, nesta quarta-feira (8), logo após a sessão plenária.

Radionovela “A Herança e o Bico Doce” fala sobre inventário e partilha de bens
O Bico Doce está de volta. Mas, desta vez, o rapaz que sempre apronta vai conhecer o outro lado, o da vítima. A megera Ivete Hoffman foi assassinada e a família ficou chocada com a chegada de um herdeiro: Armando Bicudo (o Bico Doce), filho ilegítimo da empresária. A novidade dá uma ideia a seus irmãos: Murilo e Suzana querem incriminá-lo pela morte da mãe, assim, ele não terá direito a herança. Confira qual será o destino de Armando Bicudo na radionovela “A Herança e o Bico Doce”, que é apresentada na Rádio Justiça em diversos horários.

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Fonte: Rádio Justiça