O STF retomou hoje (18) o julgamento sobre a constitucionalidade da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O ministro Marco Aurélio leu seu voto contrário ao processo e pediu a anulação da demarcação da reserva. O ministro Celso de Mello acompanhou o relator, Carlos Ayres Brito, em favor da demarcação contínua das terras. Segundo ele, não há qualquer irregularidade administrativa na demarcação contínua das terras questionadas. Até o momento, são nove votos favoráveis e um contrário. Ainda falta o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. A sessão será retomada amanhã às 14h. Os detalhes e a repercussão do julgamento você acompanha no Jornal da Justiça 1ª edição. E mais: Justiça mantém demissões na Embraer, mas condena empresa a indenizar trabalhadores. O relator do processo considerou as demissões parcialmente abusivas e declarou que os empregados demitidos têm direito a compensação financeira, mas não serão recolocados na empresa. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (19), entre 6h e 8h.

Hora Legal: autorizada doação de órgãos do deputado Clodovil Hernandez
O Ministério Público do Distrito Federal autorizou a doação de órgãos e tecidos do deputado Clodovil Hernandez, falecido ontem (17) à tarde em consequência de Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico. Assim que foi confirmada a morte encefálica, a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Distrito Federal foi notificada, iniciando o processo de autorização da doação. Clodovil não tinha parentes consanguíneos e era solteiro. Seus assessores parlamentares testemunharam terem ouvido dele, por inúmeras vezes, declaração de que era doador de órgãos e de que queria ver essa vontade cumprida depois de sua morte. O promotor de Justiça Criminal da Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde (Pró-Vida), Diaulas Ribeiro, explica o caso. E o defensor público em Fortaleza, Dinarte Páscoa Freitas, comenta as ilegalidades que aparecem nos editais de concursos públicos. Hora Legal, nesta quinta-feira (19), às 8h.

Justiça em Movimento e a relação da testemunha com a Justiça
Muitas pessoas têm medo de serem convocadas como testemunhas em processos judiciais. Ficam na dúvida quanto à obrigatoriedade de colaborar com a Justiça. Mas, recebendo a intimação, a testemunha que não foi informada antecipadamente de que seria arrolada na ação deve ou não atender à convocação? Afinal, testemunhar é um ato voluntário ou uma obrigação? Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (19), às 11h10.

Ao vivo: STF irá retomar Raposa Serra do Sol com voto do presidente da Corte
Após o voto-vista do ministro Marco Aurélio de Mello, o Plenário da Suprema Corte deve concluir amanhã (19) o julgamento que analisa a constitucionalidade da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Até o momento, nove ministros votaram a favor da demarcação contínua: Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra a demarcação da área, listando cinco condições para o processo. Amanhã o Plenário ouvirá o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A Rádio Justiça transmite ao vivo a sessão, marcada para as 14 horas.

Adoção na radionovela da Rádio Justiça
Laurinda vivia tranquilamente ao lado do namorado Carlão até que recebeu a visita de Regina, uma amiga de infância. Regina é mãe do bebê Tavinho. Ela revela que está gravemente doente e pede que Laurinda fique com a guarda de Tavinho. Algum tempo depois, Regina morre e Tavinho vira a nova preocupação de Laurinda. Ao se afeiçoar à criança, ela decide adotá-lo, mas o pai biológico aparece e resolve ter o filho de volta. Inicia-se, assim, a briga pela guarda de Tavinho. Conheça os passos para se fazer uma adoção ouvindo a radionovela “Filho do Coração”, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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