Jornal da Justiça: indenização a família de vítima da Air France e decisões do STF
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu a primeira antecipação de indenização a parentes de vítimas do vôo 447 da Air France. O valor deverá ser pago pela companhia aérea e estabelece multa diária caso a empresa não cumpra a decisão. Acompanhe nesta edição a entrevista com o juiz Magno Alves de Assunção, da 28ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre o assunto. E, no Paraná, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil em Faxinal (90 km de Londrina) reúnem-se no Fórum da Comarca para realizar um mutirão de execução penal. O objetivo é avaliar a situação dos presos condenados que estão recolhidos na cadeia pública local, por falta de vagas no sistema penitenciário. O Jornal da Justiça ainda traz os destaques da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, entre eles, a decisão que rejeitou denúncia contra o ex-ministro e deputado federal Antônio Palocci (PT-SP). Ele era acusado de receber propina da empresa responsável pela coleta de lixo em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, quando ainda era prefeito da cidade. Os ministros também decidiram que os crimes cometidos contra a liberdade sexual, tais como estupro e atentado violento ao pudor, devem ser sentenciados separadamente. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (19), entre 6h e 8h.

Hora Legal discute o diploma de jornalista em concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A notícia levantou questões variadas entre os membros da classe, como, por exemplo, sobre o ingresso em cargos públicos. Há quem defenda que, dentro da tendência de profissionalização da comunicação, a preferência pelo profissional diplomado deverá permanecer. Acompanhe entrevista sobre o tema com o juiz do Trabalho Dr. Rogério Neiva no programa Hora Legal desta sexta-feira (19), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento trata da responsabilidade pelos atos de animais domésticos
Infelizmente, não são raras as notícias envolvendo cães aparentemente dóceis e que, repentinamente, se tornam violentos, atacam e matam pessoas. Muitas vezes, a vítima desses animais são os próprios donos, pessoas que entram no quintal ou são atacadas nas ruas. Em qualquer um dos casos fica sempre a dúvida sobre a responsabilidade pelo ato do animal. Quem deve ser responsabilizado? O dono? E quando se trata de um cão de rua, a quem recorrer? Confira o debate no Justiça em Movimento desta sexta-feira (19), às 11h10.

Direito Direto explica a legislação para contratação de atletas mirins
A discussão sobre o trabalho infantil no esporte é frequente e mobiliza a atenção de especialistas, entre eles juristas e membros do Ministério Público em torno da questão. A discussão ganha maior destaque em esportes como o futebol e a ginástica artística, onde vários atletas mirins se destacam. Muitas crianças e adolescentes se vinculam a clubes e/ou associações para darem início à carreira. Nessas situações eles são considerados amadores e, de acordo com a lei dos jogadores amadores, não possuem vínculo empregatício com o clube e nem com os patrocinadores. Porém, eles podem ter um contrato comercial para veiculação de imagens e receber incentivos materiais do clube ou de patrocinadores. Confira o debate com especialistas no Direito Direto desta sexta-feira (19), das 14h às 17h.

Espaço Forense: apuração do ato infracional praticado por adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 19 anos de existência em julho e, ao substituir o antigo Código de Menores, que tinha uma visão assistencialista e punitiva, passou a considerar meninos e meninas como sujeitos de direitos e a garantir prioridade absoluta para essa parcela da população. No entanto, também estabelece regras em relação ao ato infracional, ou o delito, cometido pelos adolescentes. Espaço Forense, nesta sexta-feira (19), a partir das 17h10.

Radionovela “Mensageira da Justiça” fala do trabalho do oficial de Justiça
Acompanhe o dia em que a Maísa, uma oficial de justiça da área trabalhista, teve que entregar uma notificação ao Pedro, que não pagou os direitos devidos a uma empregada doméstica. Quem disse que ele quis assinar a notificação? Conheça as atribuições desse profissional e as situações com que ele tem que lidar para levar às pessoas as decisões da Justiça na radionovela “Mensageira da Justiça”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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