A Hering e a usina hidrelétrica Itaipu Binacional aderiram às ações do Programa Começar de Novo. Os acordos foram assinados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e pelos dirigentes das duas empresas nesta segunda-feira, em solenidades ocorridas em Blumenau (SC) e em Foz do Iguaçu (PR). A Itaipu Binacional se comprometeu a incentivar seus fornecedores de serviços e obras a reservarem vagas de trabalho para presos, egressos e cumpridores de penas alternativas dentro do percentual de 3% do total de trabalhadores necessários à prestação do serviço ou construção. Já a Hering ofertará 20 vagas de trabalho em sua sede.

Outro destaque: Justiça Federal de São Paulo determina que carros 0km sejam fabricados com dispositivo antifurto. A partir de julho deste ano, fabricantes e fornecedores devem começar a instalar o equipamento em toda a frota nacional de veículos. Confira os detalhes desta decisão no Jornal da Justiça que ainda destaca: OAB pede o fim dos atrasos nas audiências da Justiça do Trabalho. Um ofício nesse sentido foi entregue ao corregedor-geral, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que garantiu que o assunto estará na pauta da próxima reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais e Corregedores da Justiça do Trabalho. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (06), a partir das 6 horas.

Hora Legal: penas restritivas e o crime de tráfico de drogas
Uma decisão do ministro Ayres Britto admitiu a possibilidade de se substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no tráfico ilícito de drogas. O caso em questão envolvia o julgamento de um habeas corpus, em que o condenado à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes questionava a constitucionalidade da vedação abstrata da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos disposta no art. 44 da Lei de Drogas. Em entrevista, o professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri, fala sobre essa decisão e explica detalhes da Lei 11.343/06. O programa ainda conta com a participação do juiz do Trabalho da 10ª Região Dr. Rogério Neiva Pinho sobre novidades nos concursos públicos, com sorteio de livros. Hora Legal, nesta terça-feira (06), às 8 horas.

Justiça em Movimento avalia proposta do novo Código Florestal Brasileiro
A proposta de um novo Código Florestal Brasileiro divide opiniões e recebe as mais variadas críticas. Ambientalistas e ruralistas estão em lados opostos da balança acirrando o debate. Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial analisa seis propostas sobre o tema. A mais antiga, de autoria do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe a substituição do atual e já foi rejeitada em duas comissões. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (06), a partir das 10h40.

Direito Direto debate situação dos candangos do Distrito Federal
Candango e brasiliense denominam hoje quem nasceu em Brasília. Mas, no início, quando a capital federal começou a ser erguida, o candango era aquele trabalhador que deixava sua terra e migrava para o Planalto Central, para a construção da então futura capital do Brasil. No programa desta terça-feira conheça um pouco da história desse migrante e acompanhe um debate sobre a situação destes trabalhadores pioneiros hoje: será que Brasília é justa com os seus candangos? Direito Direto, nesta terça-feira (06), das 14 às 17 horas.

Espaço Forense explica a chamada Lei da Mordaça
Acontece nesta terça-feira (06) em Brasília, um ato público em repúdio ao Projeto de Lei nº 265/2007, conhecido com Lei da Mordaça. De autoria do deputado federal Paulo Maluf, a proposta autoriza a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando reconhecida pela Justiça a intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A previsão é de que o projeto entre na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Espaço Forense, nesta terça-feira (06), a partir das 17 horas.

Radionovela “Nas Ondas do Amor” fala sobre os crimes contra o patrimônio 
Marilene foi até o programa de rádio Nas Ondas do Amor, apresentado por Oduvaldo Franco, tentar encontrar um namorado. Mas, logo de cara, ela percebeu que a coisa não seria fácil, já que o primeiro candidato é um ladrão, o segundo, um estelionatário e, o terceiro, um sequestrador. Confira o destino de Marilene na radionovela “Nas Ondas do Amor”, que é apresentada pela Rádio Justiça em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.  

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Rádio Justiça