A instrução criminal é uma das fases do procedimento penal na qual se produzem as provas tendentes ao julgamento final do processo. De regra, inicia-se com a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. No entanto, há muitas dúvidas sobre o prazo da instrução criminal e muitas ações chegam à Justiça questionando o excesso. Em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o presidente ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou que o prazo não é absoluto e pode ser prolongado em razão das circunstâncias do caso concreto. O tema estará em discussão no programa Espaço Forense, nesta terça-feira (08), a partir das 17 horas.

Espaço Forense – o programa que analisa os principais temas que passam pelo Judiciário com interesse coletivo. Entrevistas com especialistas em Direito e de áreas afins à pauta do dia.

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Fonte Rádio Justiça