Depois da aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da Lei de Biossegurança (11.105/ 2005), o “Jornal da Justiça” de segunda (2) esclarece aos ouvintes como ficam as pesquisas, agora liberadas, com células-tronco embrionárias no país. O tema será destaque da programação de toda a semana. O noticiário apresenta ainda entrevista com o ministro do STF Carlos Ayres Britto, relator do processo sobre o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas. Em março, ele votou a favor das pesquisas. O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ao ar às 6h.

Custo estimado das eleições entre os temas do “Brasil Eleitor”

A preparação para as eleições de 2008 custará cerca de R$ 500 milhões. Esse é um dos assuntos do “Brasil Eleitor” deste sábado (31). Ainda durante o programa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, fala sobre o papel da Justiça eleitoral. Saiba também por que o TSE não aceita patrocínios para cabinas de votação. O programa começa às 13h30.

Entrevista com procurador-ator no “Ondas Culturais”.

No “Ondas Culturais” deste fim de semana, o procurador do trabalho de Pernambuco Morse Lyra conta como se tornou ator. Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça participa da Semana dos Museus e expõe no Museu do Tribunal peças raras, como a carta de alforria de Chica da Silva. Sábado (31), às 7h, e domingo (1º), às 19h.

Programa “Regra do Jogo” estréia neste fim de semana com participação do ministro Marco Aurélio

Decisões da Justiça Desportiva e da Justiça Comum relacionadas ao esporte ganham espaço exclusivo na Rádio Justiça. Estréia neste sábado (31), às 14h, “Regra do Jogo”. Com 15 minutos de duração, o programa dará um panorama dos acontecimentos da semana, com destaque para a decisão mais importante. No quadro “A Regra em um Minuto”, árbitros explicam as normas mais complicadas de diversas modalidades esportivas. Em “Paixão Nacional”, uma autoridade da Justiça brasileira fala exclusivamente sobre o seu time do coração. No primeiro programa, o entrevistado é o ministro do STF Marco Aurélio. Em bate-papo informal, o ministro canta o Hino do Flamengo para ilustrar melhor o episódio em que, quando presidente do STF, seu celular tocou durante uma sessão. O toque do celular do ministro é o Hino do Flamengo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato, também participa do programa de estréia. O “Regra do Jogo” é idealizado, produzido e apresentado pelos jornalistas Fábio Ruas e Adriano Oliveira. Os trabalhos técnicos ficam por conta de Marcus Tavares. Acompanhe neste sábado (31), às 14h, e no domingo, às 20h30.

Dano moral à pessoa jurídica em discussão no “Espaço Forense”

A ausência da “condição humana” gera questionamentos sobre a existência de dano moral à pessoa jurídica, mas argumentos legais embasam a idéia de que uma empresa pode, sim, ser vítima de lesão a sua honra, crédito e boa fama. O Código de Defesa do Consumidor é um desses instrumentos legais. O art. 2º estabelece que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Já o art. 6º prevê como direitos dos consumidores “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”. Para debater o dano moral à pessoa jurídica, o programa entrevista na segunda (2) o presidente do Instituto de Direito Civil (IDC), Gustavo Tepedino, e o doutor em Direito Civil Eneas de Oliveira Matos. O “Espaço Forense” começa às 11h.

“Hora Legal” debate absolvição de jardineiro pelo furto de lasanhas com base no princípio da insignificância

O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um jardineiro acusado de furtar duas lasanhas de uma padaria avaliadas em, no máximo, R$ 10. Ele aplicou o “princípio da insignificância”. O magistrado afirmou compartilhar da idéia do jurista alemão Claus Roxin de que “o direito penal há de ser o último instrumento da política social. Devem ser utilizados, antes, os demais instrumentos de regulamentação dos conflitos sociais, e, somente ao fracassarem estes, é que se lançaria mão da pena”.  Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista na segunda (2) ao vivo o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, responsável pela absolvição do jardineiro. A partir das 8h.

Transação imobiliária em discussão no “Direito Direto”

Imóveis com mais de um dono e documentos falsificados são problemas que podem ser enfrentados por quem compra um terreno, casa ou apartamento. Na segunda (2), advogados, autoridades e especialistas discutem como minimizar os riscos em transações imobiliárias. Entre os entrevistados estão a titular da Delegacia de Falsificações e Defraudações da Policia Civil do Distrito Federal (DF), Vera Lúcia da Silva, e o presidente da Associação dos Condomínios Horizontais do DF (Única), Júnia Bittencourt. O “Direito Direto” começa às 15h.