A análise da atuação do Ministério Público é destaque no "Revista Justiça" desta quarta, a  partir das 11h. Para falar sobre o tema, foram convidados o promotor Augusto Reis Bittencourt Silva, do Ministério Público de Goiás, e o professor Hugo Nigro Mazzili, procurador do Ministério Público de São Paulo, que explica a necessidade de prévia instauração de inquérito civil ou de procedimento administrativo para expedir requisições e notificações do MP.

Protocolo postal é tema do Hora Legal

O protocolo postal permite o encaminhamento de petições aos órgãos da Justiça Federal da 1ª Região por meio das agências dos Correios do País. Pedro Beltrão e Márcia Dias conversam com a presidente do TRF da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães, e o diretor de Tecnologia e Infra-Estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Menassés Leon Nahmias. Às 7h, o programa aborda também o direito gratuito à assistência jurídica. Para falar sobre o tema foi convidado o defensor Público da União, Holden Macedo da Silva.

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