O Projeto de Lei Complementar 58/2006 altera o Código Civil para possibilitar a guarda compartilhada dos filhos. A proposta permite que o filho passe um período sob a responsabilidade do pai e outro sob a guarda da mãe. Às 11h da manhã, o tema estará em análise no “Revista Justiça”. Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins vão entrevistar a juíza Joeci Machado Camargo, da 4ª Vara de Família de Curitiba (PR), e as advogadas Márcia Carraro Trevisioli e Sylvia Mendonça do Amaral. 

Os parques infantis são adequados para os portadores de necessidades especiais?

O “Direito Direto” apresenta, às 15h, a lei que obriga os responsáveis por parques infantis a disponibilizar brinquedos especiais para portadores de deficiência física. Mães, representantes de entidades de proteção à criança e ouvintes vão discutir o assunto mediado pelo apresentador Walter Lima.

O programa também trata das construções existentes às margens do Lago Paranoá, em Brasília (DF), e as conseqüências para o meio ambiente. Para participar, os ouvintes podem ligar para (61) 3217-3974.

Direito Processual Penal é tema do “Horal Legal”

“Curso de Direito Processual Penal: Teoria (Constitucional) do Processo Penal” é o título do livro lançado pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Walter Nunes. Às 7h da manhã, no "Hora Legal", os apresentadores Márcia Dias e Pedro Beltrão conversam com o autor do livro, que também é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou através do site www.radiojustica.gov.br.