As novas regras do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) para a propaganda de bebidas alcoólicas estão em vigor. Entre as novidades, as peças publicitárias não podem ter apelo sensual e nem cenas, ilustrações, áudios ou vídeos que sugiram a ingestão do produto. Além disso, a propaganda deve conter as seguintes advertências: “Beba com moderação”, “Este produto é destinado a adultos” e “Quem bebe menos se diverte mais”. Para falar sobre o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o diretor-executivo do Conar, Edney Narchi, e o advogado especialista em Direito Empresarial Cássio Zill Henke. O “Espaço Forense” começa às 11h da manhã desta terça (15).

“Hora Legal” destaca decisão judicial que garante cirurgia para pacientes com Mal de Parkinson

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial que obriga a União e o Estado de Pernambuco a realizarem, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), cirurgias neurológicas em pacientes com Mal de Parkinson. A sentença é da 2ª Vara da Justiça Federal, mas os pacientes ainda terão de aguardar decisão da presidência do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5). Ao vivo, Pedro Beltrão entrevista o procurador da República em Pernambuco Rafael Ribeiro Nogueira. O “Hora Legal” começa às 7h da manhã.

Segurança pública no Distrito Federal é tema de matéria especial

Em mais uma matéria especial em comemoração ao aniversário de Brasília, a repórter Tatiana Azevedo apresenta um panorama da segurança pública no Distrito Federal. A reportagem vai ao ar “Notícia e Cidadania – 2ª Edição”, ao meio-dia. Também pode ser ouvida no “Acesso Público", a partir das 22h, ou pelo site www.radiojustica.gov.br.

Indenização por descuido com saúde pública em discussão no “Direito Direto” 

Os impostos arrecadados devem ser aplicados em benefício da população e a saúde pública está entre as obrigações constitucionais. A epidemia resultante de uma possível falha na gestão da saúde dá direito de a população buscar e conseguir indenização na justiça? Para debater o tema, Walter Lima entrevista especialistas, como o defensor público do Estado de Minas Gerais Leopoldo Portela Júnior e a presidente da Associação das Vítimas de Erros Médicos, a advogada Célia Destri. A partir das 15 horas.

Juíza Flávia Simões Falcão é a convidada do “Na Trilha da Vida”

A juíza Flávia Simões Falcão, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, é a convidada do programa “Na Trilha da Vida”. Ela conta ao apresentador Walter Lima um pouco da sua vida, seu amor pela cidade, suas preferências musicais, esportivas, e até interpreta a canção “Caça e Caçador”, de Fábio Júnior. Acompanhe a partir das 21 horas.

Emissoras recebem os boletins da Radioagência Justiça

As emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22 horas. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.