O programa “Rádio Justiça-Revista” desta sexta-feira (15/4), às 11h, vai falar sobre o caso de uma acusada de exploração sexual conhecida como “Baronesa do Sexo”, que teria praticado crimes de extorsão, favorecimento da prostituição e tráfico de mulheres. O juiz Roberto Bacelar, do Juizado Criminal de Curitiba (PR), vai dizer se exploração sexual é crime e o que a lei prevê para a prática de prostituição. O advogado Nilton Corrêa, especialista em Direito do Trabalho, vai esclarecer se há possibilidade de que a legislação reconheça os direitos das prostitutas ou de funcionários de casas de prostituição.

Para falar sobre o tráfico de mulheres, foi convidado o chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Eriosvaldo Renovato. Ele também vai dizer como as vítimas são convencidas a ingressar nesse meio.

Outro assunto em destaque é a decisão do Supremo que declarou inconstitucional uma lei estadual paranaense que tratava sobre cultivo e comercialização de produtos transgênicos. Para falar sobre os transgênicos foi convidado o professor e biólogo Jaime Santana, do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília. O advogado Frederico Coelho, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, vai explicar como a nossa legislação regulamenta o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente modificados, os transgênicos.

O programa apresenta ainda outros quadros como: o “Conhecendo seus Direitos”, o giro de notícias, e os destaques dos tribunais superiores.

Transmissão

O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.M

As emissoras interessadas em reproduzir o “Rádio Justiça-Revista” em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.

VM/BF