Supremo aprova por unanimidade a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, tanto na forma direta como na forma cruzada, que ocorre quando dois agentes públicos contratam parentes, cônjuges e companheiros um do outro. Cargos de caráter político não são alcançados pela súmula. E ainda: O advogado Renato Ventura Ribeiro fala sobre as regras eleitorais para internet. Jornal da Justiça 1ª Edição, nesta sexta-feira (22), das 6h às 8h.

Hora Legal: Anamatra quer mudanças no cálculo de insalubridade

A Associação dos Magistrados do Trabalho enviou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma minuta de Medida Provisória para a reavaliação do artigo 192 da CLT, que inclui o salário mínimo como base de cálculo para definir o adicional de insalubridade. Os juízes do Trabalho querem que o salário mínimo seja utilizado apenas como indexador. E confira também: Raquel Carvalho, Procuradora do Estado de Minas Gerais, fala sobre seu livro “Curso de Direito Administrativo”. Hora Legal, nesta sexta-feira (22) a partir das 8h.

Cirurgia de mudança de sexo é o tema do Espaço Forense

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). Porém, a maioria dos hospitais não está preparada para sua realização. A Secretaria de Atenção do Ministério da Saúde será a responsável pelas providências necessárias à plena estruturação e implantação do processo transexualizador no SUS. Especialistas no tema discutirão os critérios jurídicos e técnicos do procedimento no Espaço Forense desta sexta-feira (22), a partir das 11h10.

Justiça em Cena – De Boca na Urna

Não perca o último capítulo da rádionovela De Boca na Urna, que aborda os diversos crimes eleitorais. Justiça em Cena, nesta sexta-feira, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Radioagência Justiça

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