Jornal da Justiça: Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições 2010
Por maioria, Supremo Tribunal Federal decide que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. O tema esteve em análise na sessão plenária dessa quarta-feira. Novamente, o voto desempate foi o do ministro Luiz Fux, uma vez que, em outro julgamento sobre o tema, os ministros chegaram a um empate de cinco votos e acabaram mantendo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que a lei se aplicaria ao pleito de 2010. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela inaplicabilidade da lei em 2010. Acompanhe os detalhes no Jornal da Justiça que ainda destaca: índios yanomamis pedem intervenção do Ministério Público Federal para que a Secretaria de Educação de Roraima sane problemas relacionados ao censo escolar 2011, que até agora não foi realizado. Além disso, pedem a certificação de diploma de professores yanomamis, uma vez que estão formados desde 2009, mas não possuem diploma. Já em Rondônia, o Ministério Público Federal vai apurar eventuais violações de Direitos Humanos dos trabalhadores da usina de Jirau. Outro destaque: Justiça federal nega concessão de cinco pontos a candidatos da OAB. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (24), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã fala sobre o Congresso Brasileiro de Direito Comercial e o Prêmio Innovare
São Paulo será palco do 1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. Temas como sociedades, falência, recuperação, propriedade industrial a título de crédito, de contratos empresariais a regulação da concorrência estarão em debate. Confira nesta edição entrevista com representante da comissão organizadora do evento, o professor Fábio Ulhoa Coelho e outros convidados. O Justiça na Manhã também traz todos os detalhes da entrega do prêmio Innovare. Esta oitava edição tem como tema a Inclusão Social e na categoria prêmio especial, Combate ao Crime Organizado. A cerimônia acontece nesta quinta-feira, dia 24, a partir das 11 horas da manhã e contará com a presença de diversas autoridades. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (24), a partir das 8 horas.

STF: constitucionalidade de artigo da Lei Maria da Penha é um destaques da pauta
Matérias penais são um dos destaques da pauta na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, dia 24. O primeiro item é a ação penal que questiona a constitucionalidade de artigo da Lei Maria da Penha por violar os princípios da igualdade e da proporcionalidade. Estão previstos também dois temas com repercussão geral reconhecida. Um deles, sobre a aplicação retroativa da pena e a consequente diminuição em crime praticado durante vigência da Lei 6.398/76. O benefício da redução está previsto na chamada nova Lei de Drogas. O outro se trata de matéria tributária. Discute-se a incidência do ISS em serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ECT. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF a partir das 14h10.

Radionovela “Don Juan e Casanova” fala sobre processo de tombamento
A casa onde moram Teodoro e Lucinda adquiriu valor histórico. Isso porque se descobriu que o fundador da cidade mantinha um romance com a falecida mulher do Teodoro. Lucinda, que não é nada boba, decide tombar o imóvel. Mas seu pai se mostra irredutível. Será que ela conseguirá convencer seu pai dos benefícios? Confira na trama de “Don Juan e Casanova”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Rádio Justiça