Jornal da Justiça: TJDFT lança totens para que presos verifiquem situação processual
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios lançou o programa “Justiça em Execução”, que permitirá aos presos consultarem a situação processual. Isso porque serão instalados terminais de consulta em presídios do DF. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira e, durante a solenidade, o TJDFT também aderiu ao programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. Confira os detalhes no Jornal de Justiça que ainda traz uma entrevista com o coordenador da regional Leste da Defensoria Pública de São Paulo, Dr. Bruno Miragaia, sobre um pedido de indenização para moradores afetados por explosão ocorrida em 2007. O caso envolve a Pedreira São Matheus Lageado, no bairro de Guaianazes, que deixou um morto e abalou a estrutura de 800 moradias.

Acompanhe ainda: Justiça obriga a TV Globo a explicar formas de transmissão da Aids. A determinação é do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 3ª Vara Civil Federal de São Paulo. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (30), a partir das 6 horas.

Hora Legal: nota fiscal eletrônica será obrigatória a partir de abril
A partir do dia 1º de abril, empresas contribuintes do ICMS e do IPI terão de usar a Nota Fiscal Eletrônica, um documento fiscal de existência digital, que visa substituir a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, com validade jurídica. Ela permitirá que a Receita Federal e as Secretarias das Fazendas Estaduais acompanhem, em tempo real, todas as transações comerciais das companhias. Em entrevista, o consultor do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Valdir Brito, explica o que muda e como funcionará a novidade. Além disso, o promotor de Justiça de Quaxupé (MG), Dr. Thales Tácito fala sobre a desincompatibilização partidária. Hora Legal, nesta terça-feira (30), às 8 horas.

Justiça em Movimento fala sobre a responsabilidade de novos e antigos proprietários de veículos
Muitas vezes, o novo proprietário de um veículo só toma conhecimento meses ou anos depois, que o mesmo encontra-se pendente em sua documentação devido à falta de pagamento de um tributo. Mas, nem sempre a notícia é recebida com compreensão pelo ex-proprietário, que procura se eximir do compromisso de pagar a dívida sob a alegação de que se o DETRAN não observou ao expedir o documento de transferência o problema deixa de ser seu. Mas, será que o documento de transferência do veículo devidamente assinado e datado isenta o ex-dono de qualquer responsabilidade passada e futura? Justiça em Movimento, nesta terça-feira (30), a partir das 10h40.

Direito Direto: os problemas resultantes de suspeita de fraude em concurso
Fraudes em concurso normalmente culminam em cancelamento da prova e novo exame. O problema é que muitas vezes, as pessoas se deslocam de um lugar para outro para fazer a prova. Além do custo envolvido, pois muitos precisam inclusive pensar na hospedagem além da alimentação, há a questão de passar novamente pelo estresse do exame. Muitos sustentam que essa prática de nova prova é cômoda para quem organiza o concurso, que não precisa arcar com os custos dos participantes. Então fica a dúvida: se eles são os responsáveis pela prova e pelo gabarito, é justo que o concursando tenha que passar por todo o processo novamente e não ver o responsável ser responsabilizado? Direito Direto, nesta terça-feira (30), das 14 às 17 horas.

Espaço Forense discute validade do protesto por novo júri
Os advogados de defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pretendem recorrer da condenação por homicídio triplamente qualificado e fraude processual pela morte de Isabella, de 5 anos, em março de 2008. O objetivo é mudar o resultado do julgamento. Entre as possibilidades está a apelação para reformar a sentença ou protesto por novo júri. No entanto, há uma discussão sobre a validade deste último instrumento. Isso porque a Lei 11.689/2008 o extinguiu. Mas, como o crime antecede a lei, questiona-se se o recurso não seria válido. Espaço Forense, nesta terça-feira (30), a partir das 17 horas.

Fraude é tema da radionovela “O caloteiro e o bico doce” 
Osmar está com o nome sujo na praça e sem saber como resolver o problema, contrata os serviços de um milagreiro: Armando Bicudo, que promete limpar o nome sem precisar pagar as dívidas. Entenda sobre crime de fraude na radionovela desta semana “O caloteiro e o bico doce”, que é apresentada em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça