Jornal da Justiça: prêmio do Unicef e PEC dos Vereadores em destaque
Ministros comentam prêmio concedido à Rádio Justiça pelo Unicef por melhor programação infanto-juvenil do mundo. Trata-se do projeto Dia Internacional da Criança na Mídia 2009 (em inglês, ICDB 2009 – International Chrildren´s Day of Broadcasting). A emissora concorreu com mais de 100 países dos cinco continentes. Para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o prêmio “traz o reconhecimento internacional à qualidade que a Comunicação Social do STF vem oferecendo à população, que transmite noções de direito, justiça e cidadania aos que visitam o portal da Corte na Internet, assistem à TV Justiça e sintonizam a Rádio Justiça”. Confira os destaques desta cobertura no Jornal da Justiça desta quinta-feira (12), que ainda traz as decisões da sessão plenária: Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional regra da PEC dos Vereadores, que dava posse imediata a mais de sete mil suplentes. Com isso, os novos cargos só poderão ser ocupados após processo eleitoral. Confira ainda nesta edição uma entrevista com o presidente do IBEDEC, Dr. Geraldo Tardin, sobre os direitos do consumidor afetado pelo blecaute que afetou 18 estados brasileiros. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (12), entre 6h e 8h.

Hora Legal: aspecto jurídico do perfil falso em redes de relacionamento
Decisão da Justiça condena o Google a pagar uma indenização de R$ 850 mil ao piloto Rubens Barrichello por um perfil falso no Orkut. Caso descumpra a medida cautelar que exige a retirada do conteúdo online da rede social, a empresa sofrerá multa diária de R$ 1 mil. O valor, atualizado desde que a ação foi impetrada, pode chegar a mais de R$ 1,2 milhão. A empresa recorreu da decisão, mas notícias como essa, são cada vez mais frequentes na Justiça brasileira. Acompanhe entrevista sobre o assunto com o advogado especialista em Direito Eletrônico, Dr. Roney Vainzof. Hora Legal, nesta quinta-feira (12), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento fala sobre a obrigatoriedade do exame médico periódico
O artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deixa claro que o exame médico periódico é obrigatório. Ele diz que cabe ao empregador providenciar esse exame. No entanto, têm empresas que ainda ignoram esse encaminhamento. Por outro lado, há funcionários que também se recusam a atender essa convocação. O Justiça em Movimento fala sobre o assunto e ainda explica, por exemplo, se a lei é a mesma para o trabalhador celetista, rural e para o servidor público. Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (12), a partir das 10h40.

Pauta de julgamentos do STF prevê análise do caso Cesare Battisti
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem retomar na sessão plenária desta quinta-feira (12) o julgamento do Pedido de Extradição (EXT 1085) feito ao Brasil pelo governo da Itália envolvendo o ativista Cesare Battisti, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. A análise foi interrompida no dia 9 de setembro passado, quando havia quatro votos a favor da extradição e três contra. O pedido do governo italiano baseia-se em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o movimento “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC) e que resultaram na sua condenação à prisão perpétua. A Rádio Justiça apresenta a sessão plenária do STF nesta quinta-feira (12), a partir das 14h10.

Espaço Forense fala sobre exigência de depósito para admissibilidade de recurso administrativo
Há tempos, a Justiça brasileira recebe ações relacionadas à constitucionalidade da exigência de depósito para admissão de recursos administrativo. Tanto que o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante que impede a exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública. Acompanhe discussão sobre o tema nas entrevistas com o advogado especialista em Direito Constitucional pela PUC, Dr. Mauro Vitor Catanzaro e o professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba e da Escola de Magistratura Federal do Paraná, Dr. Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt. Espaço Forense, nesta quinta-feira (12), a partir das 17 horas.

Radionovela “O Bico Doce” fala sobre fraudes e abusos em sociedade por ações
Sofia está apaixonada por Armando, um trambiqueiro. Mas ele também acaba conquistando o coração da irmã de Sofia, Adelaide e, com isso, pretende dar seu maior golpe: criar a Fundação Armando Bicudo de Cachorrinhos Desamparados. A instituição é uma fachada para ele ficar com todo o dinheiro das irmãs. Essa é a trama da radionovela “O Bico Doce”, que fala sobre fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50, de segunda a sexta-feira.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça