Um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito suspendeu, nesta quarta-feira (24), o julgamento da ação que pede a nulidade de títulos de propriedade de terras de fazendeiros e agricultores no sul do Bahia. A Funai, autora da ação, afirma que a área pertence à tribo indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe. Antes do pedido de vista, o relator do processo, ministro Eros Grau, votou pela procedência da ação. Segundo ele, tais títulos não possuem validade por terem sido expedidos depois da Constituição de 1967 que consagrou as terras ocupadas pelos índios como bens da União, com usufruto exclusivo a eles. Acompanhe também: ex-amante é condenada a pagar mais de R$ 31 mil à esposa traída. De acordo com o Juiz Joseli Luiz da Silva, o motivo da acusação não foi a infidelidade, mas a desestabilização do casamento e do relacionamento do pai com os filhos. Jornal da Justiça 1ª Edição, nesta quinta-feira (25), das 6h às 8h.

Hora Legal: Casal homossexual discriminado recebe indenização por danos morais
O Clube Sete de Setembro de Santiago, no Rio Grande do Sul, e o seu diretor, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 4 mil por discriminar um casal homossexual. O desembargador Odone Sanquiné, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e relator do processo, irá fornecer mais detalhes sobre o assunto. E ainda: Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove evento em comemoração aos 20 anos da Constituição de 1988, com a participação de juristas renomados. Hora Legal, nesta quinta-feira (25), a partir das 8h.

Confiabilidade das urnas eletrônicas é o tema do Espaço Forense
A urna eletrônica está consolidada no Brasil há mais de 10 anos. No entanto, ainda existem questionamentos a respeito de sua segurança. Você sabe se o voto eletrônico é 100% seguro? O moderador do Fórum Voto Eletrônico, Almicar Brunazo Filho, o secretário de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral, Dr. Giuseppe Dutra Janino, e o especialista em Direito Eleitoral de São Paulo, Luiz Sílvio Moreira Salata, irão esclarecer dúvidas recorrentes sobre o tema. Espaço Forense, nesta quinta-feira (25), a partir das 11h10.

Justiça em Cena – Os Descaminhados
Acompanhe o penúltimo capítulo da radionovela “Os Descaminhados” que aborda o descaminho, o contrabando e outros temas. Justiça em Cena, nesta quinta-feira (25), em seis horários: 1h50, 3h50, 5h50, 13h50, 20h50, 23h50.

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