Jornal da Justiça: presidente do IBAMA é acusado de improbidade administrativa

O presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco, será processado por improbidade administrativa. Ele é acusado de desrespeitar as leis ambientais e de licitações por conceder a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, em desacordo com a legislação ambiental e com a lei de licitações. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Ministério Público Federal em Pernambuco pede a condenação do coordenador regional do MST, Jaime Amorim, por comandar a invasão ao navio liberiano Antillanca, em julho de 2000. Mais de 500 pessoas ligadas ao movimento invadiram a embarcação utilizando pedaços de pau, pedras e uma espécie de bomba conhecida como “coquetel molotov”. Confira também: ação de recuperação de obras sacras rende prêmio do Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico e Turístico de Minas Gerais. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (7), entre 6h e 8h.

Hora Legal: morte de mutuário segurado quita compra de imóvel

Se o mutuário contratante de um seguro de vida morre, o saldo devedor de contrato de compra e venda de imóvel fica automaticamente quitado, ainda que ocorra atraso no pagamento de prestações enquanto o titular ainda estiver vivo. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial de espólio contra a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab). Confira entrevista sobre o tema com o especialista em Direito Imobiliário, Dr. Antônio Marcos. O programa desta terça-feira (7) ainda traz uma entrevista com o Dr. Luiz Flávio Gomes, especialista em Direito Penal, sobre a corrupção no Brasil. Hora Legal, nesta terça-feira (7), às 8h.

Justiça em Movimento trata da legalização dos flanelinhas no DF

Pelo menos no Distrito Federal, os flanelinhas estão legalizados. Um decreto tornou profissão o trabalho de guardadores e lavadores de carro que atuam nas ruas. No entanto, eles precisarão se cadastrar no Centro de Referência de Assistência Social e também participar de um curso de capacitação. Entenda no programa Justiça em Movimento o que muda a partir de agora, o que fazer diante de possíveis abusos cometidos e até como recorrer em caso de danos ao automóvel. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (7), às 11h10.

Direito Direto debate o fim da exigência do diploma de jornalista

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que tornou sem validade a lei que exigia o diploma de jornalismo para exercer a profissão, ganhou força a discussão sobre a validade do curso superior. Estariam os cursos de jornalismo ameaçados de extinção? Do outro lado está a questão da qualidade do ensino. As faculdades estão preparando bons profissionais para o mercado da comunicação? Acompanhe o debate no Direito Direto, que irá contar com a participação de diversos representantes da classe. Direito Direto, nesta terça-feira (7), das 14h às 17h.

Espaço Forense fala da necessidade da informatização dos processos 

A morosidade na Justiça brasileira é fato. Mas, diversos mecanismos estão sendo estudados para reverter o quadro. A Emenda 45 da Constituição Federal introduziu no artigo número 5, o direito de razoável duração do processo e de meios que garantam a celeridade da sua tramitação. Esse dispositivo surgiu como forma de assegurar os direitos através do judiciário e da administração, não só de forma justa, mas de forma rápida. Para ajudar a alcançar esse objetivo, diversos tribunais começaram a informatizar os processos judiciais. Confira de que forma essa ferramenta representa maior celeridade na Justiça brasileira no programa Espaço Forense. Nesta terça-feira (7), a partir das 17h10.

Radionovela “De ponta-cabeça” fala sobre os direitos das domésticas

Quitéria é empregada doméstica na casa de Shirley, uma patroa que desconhece todos os direitos da funcionária. Mas, numa jogada do destino, tudo mudou: Shirley ficou pobretona e Quitéria descobriu que ganhou milhões na loteria. Para sobreviver, a ex-patroa terá que trabalhar para a ex-funcionária. Essa é a trama da radionovela “De ponta-cabeça”, que traz à tona questões sobre os direitos da empregada doméstica. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça

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