Jornal da Justiça: doações ilegais em campanhas e mutirão carcerário no Ceará em destaque

Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo acusa doadores de terem excedido o limite de contribuições fixado pelo Código Eleitoral, que é de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, no caso de pessoas jurídicas, e 10% do rendimento bruto, para pessoas físicas. Em 2.500 representações referentes à campanha de 2006 protocoladas no TRE, o órgão cobra R$ 390 milhões em multas. Confira os detalhes sobre o assunto na entrevista com o procurador eleitoral Luiz Carlos Gonçalves.

Outro destaque: Conselho Nacional de Justiça inicia mutirão carcerário no Ceará. O Estado conta atualmente com uma população carcerária de 13.500 presos, sendo que 45,72% deles são provisórios. O Jornal da Justiça ainda traz uma entrevista com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, sobre a denúncia de monitoramento de conversas entre advogados e clientes em presídio federal. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (14), entre 6h e 8h.

Hora Legal: lei proíbe comércio de produtos eróticos próximo a escolas

Uma lei municipal em Goiânia proíbe o comércio de produtos eróticos perto de locais onde se encontram crianças e adolescentes. De acordo com o texto, não podem funcionar lojas ou empresas do ramo a menos de 200 metros de locais como escolas, creches, residências, igrejas ou instituições filantrópicas que trabalham com menores. Por conta disso, o Ministério Público pediu a intervenção imediata desses estabelecimentos, bem como a revogação dos alvarás de localização e funcionamento das empresas que violam a lei. Acompanhe a discussão sobre o assunto com o promotor de Justiça de Goiás, Dr. Publius Lentulus Alves da Rocha.

Confira ainda nesta edição uma entrevista com o Dr. Edgar Manoel, assessor da corregedoria do Tribunal Eleitoral de Rondônia, sobre o pedido de título de eleitor pela Internet e um bate-papo com o advogado especialista em Direito Penal, Prof. Luiz Flávio Gomes, sobre Sócrates – Filosofia e Arte de Pensar. Hora Legal, nesta terça-feira (14), às 8h.

Justiça em Movimento trata da garantia do menor ao transporte gratuito

A aplicação de tarifa diferenciada para crianças em casas de shows e espetáculos, ou mesmo nas salas de cinema, já é bastante conhecida. Em alguns casos, o desconto chega a 50% e, dependo da idade, o menor não paga. No transporte coletivo municipal e distrital, por exemplo, normalmente, eles viajam gratuitamente. Mas, em viagens aéreas e interestaduais, o mesmo não ocorre. No caso da viagem de avião, as companhias tarifam até mesmo o embarque, inclusive de crianças de colo. Confira no programa desta terça-feira (14) o que diz legislação sobre a concessão desse benefício às crianças e até que idade elas podem contar com ele. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (14), às 11h10.

Direito Direto: conheça o objetivo da franquia cobrada pelas seguradoras

A franquia é o valor, previsto na apólice de seguro, com o qual o segurado participará obrigatoriamente em caso de sinistro, que é o dano causado previsto no contrato do seguro. Ela consta em circular da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) sobre as condições gerais, especiais, particulares ou específicas dos contratos de seguro: ou seja, estabelece os direitos e as obrigações do segurado e do segurador. Mas, muitos se questionam sobre a finalidade dessa franquia. Afinal, o seguro já é pago para oferecer proteção e assistência ao consumidor, mas, quando é acionado, o segurado precisa desembolsar um determinado valor para ter direito ao atendimento pelo serviço. Acompanhe discussão sobre o tema no Direito Direto desta terça-feira (14), das 14h às 17h.

Espaço Forense explica o objetivo da perícia grafotécnica

A perícia grafotécnica é uma ciência muito utilizada nos tribunais brasileiros. Normalmente recorre-se a ela quando uma pessoa nega a autoria de um fato, como, por exemplo, a assinatura em um cheque, em uma procuração, escritura ou testamento. Para assegurar que a Justiça seja feita e a verdade seja revelada, muitos juízes, promotores e advogados se utilizam desse instrumento visando esclarecer dúvidas. Acompanhe a explicação sobre o tema nas entrevistas com a advogada e perita judicial grafotécnica Dra. Sônia Almeida da Costa e, também, com o perito grafotécnico e de falsidade documental, pareceres técnicos, elaboração de quesitos, Dr. Raul Teixeira. Espaço Forense, nesta terça-feira (14), a partir das 17h10.

Lei de Greve é tema da radionovela “A cigarra e a formiga”

Caio e Abelardo são dois irmãos que divergem em muitas questões, principalmente no que se refere a trabalho. Enquanto o primeiro só gosta de moleza, o segundo encarna a formiguinha da fábula. Sem dinheiro, Caio vai trabalhar na vidraçaria do irmão, até que, mais tarde, ele decide entrar em greve. A história se complica ainda mais quando a disputa dos dois recai sobre Janice, a namorada de Abelardo. Saiba o que diz a Lei de Greve ouvindo a radionovela “A cigarra e a formiga”.  Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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