Os arrozeiros e demais não índios que ocupam a Raposa Serra do Sol, em Roraima, terão de deixar a reserva até o dia 30 de abril. O ministro relator do processo, Carlos Ayres Britto, disse que tanto a Polícia Federal quanto a Força Nacional de Segurança vão permanecer no local para garantir a desocupação dentro do prazo e de forma pacífica. O Jornal da Justiça tem os detalhes. Mais: STF prorroga suspensão de diversos artigos da Lei de Imprensa até o julgamento do mérito da matéria, previsto para a próxima quarta-feira. E o Superior Tribunal de Justiça nega pensão por morte a amante de segurado casado. Ao recorrer à Justiça, a viúva alegou que seria ilegal o reconhecimento de aventura extraconjugal como união estável. O STJ deu ganho de causa à viúva. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (26), entre 6h e 8h.

Hora Legal debate os chamados crimes cibernéticos
Pichadores de Belo Horizonte têm usado a internet para fazer apologia ao vandalismo, ao uso de drogas e à prática de crimes. Em páginas de relacionamento, os criminosos marcam encontros e exibem fotos das pichações e de armas. A promotoria de crimes cibernéticos no Estado investiga o caso. E o Hora Legal pergunta: o que a lei diz sobre crimes virtuais? As páginas na internet são consideradas provas criminais? Os envolvidos no caso responderão apenas pelas pichações ou também podem ser acusados por apologia ao crime? Quem responde é o especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão. E mais: concedida união estável a casal com quase 80 anos. Eles moravam no mesmo terreno, que tinha um pátio comum, usavam a mesma cozinha, faziam as refeições juntos e compartilhavam seus rendimentos. Os detalhes no Hora Legal, nesta quinta-feira (26), às 8h.

Justiça em Movimento dá dicas para quem perdeu documentos
Quando se perde um documento ou ele é roubado, sempre fica a dúvida de como proceder para que problemas futuros sejam evitados. O Justiça em Movimento explica o que fazer nesses casos, os cuidados que devem ser tomados e como pedir segunda via de documentos. Acompanhe o debate com a delegada chefe da delegacia de falsificação e defraudações da Polícia Civil do Distrito Federal, Ivone Rosseto; a delegada chefe da Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas da Polícia Civil, Virgínia Ribeiro; e o gerente da Agência Central dos Correios em Brasília, Raimundo Gomes de Souza, que vai explicar como funciona o departamento de achados e perdidos da empresa. Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (26), às 11h10.

Ao Vivo: Rádio Justiça transmite sessão plenária do STF nesta 5ª feira
O plenário volta a analisar o pedido de extradição do uruguaio Manoel Piacentini, feito pela Argentina. Ele é acusado pelo desaparecimento de pessoas e sequestro de um menor durante a Operação Condor, que teve o objetivo de reprimir a oposição aos regimes militares que estavam no poder em vários países da América do Sul nos anos 70. O processo começou a ser julgado em setembro do ano passado, mas foi interrompido duas vezes por pedidos de vista. Os ministros devem julgar também habeas corpus contra decisão do STJ, que afirmou entendimento no sentido de que não se pode substituir pena de prisão por penas restritivas de direitos para condenados por tráfico de drogas – delito comparado ao crime hediondo para efeitos de cumprimento de pena. A Rádio Justiça transmite a sessão, ao vivo, a partir das 14h.

Lei Maria da Penha é tema radionovela da Justiça em Cena
Rosa tem andado muito ansiosa. O motivo: a data do casamento se aproxima e ela ainda não arrumou a festa. Pelo menos as damas de honra ela já tem. Cidinha, Marli e Cíntia estão reunidas na casa da Rosa para organizar os festejos do casamento. Nas conversas, revelações são feitas e elas acabam descobrindo que todas sofrem violência doméstica. Ouça a radionovela “Damas de Honra” e conheça mais sobre a Lei Maria da Penha e a proteção que ela assegura à mulher contra a violência doméstica. Nesta quinta-feira (26), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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