Jornal da Justiça: Senado não pode reverter decisão do STF no caso Expedito Júnior
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje, em coletiva, ser equivocado o entendimento da Mesa diretora do Senado que adiou a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). A cassação foi confirmada pelo Plenário do Supremo na última semana, mas os senadores alegam que o artigo 55 da Constituição determina que cabe à Casa a cassação do mandato de um parlamentar e assegura ampla defesa mesmo depois de uma decisão da Justiça. Acompanhe os detalhes no Jornal da Justiça, que ainda destaca: desarticulada quadrilha que fraudava a Previdência no Pará. Era composta por 58 pessoas, entre servidores públicos, corretores e falsários. O prejuízo pode chegar a R$ 50 milhões. Outro destaque: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte lança uma nova metodologia de ressocialização de presos. Trata-se da Associação de Proteção e Assistência ao Apenado e faz parte do programa “Novos Rumos da Execução Penal”. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (4), entre 6h e 8h.

Hora Legal explica o papel do amicus curiae no Direito Processual brasileiro
Acompanhe na Rádio Justiça o que significa o instituto jurídico amicus curiae, em que casos os operadores de Direito podem usá-lo, como funciona e o que representa sua figura no Direito Processual brasileiro. Em resposta a ouvinte, o advogado penal e consultor jurídico da Rádio Justiça, Dr. Yure Gagarin, fala sobre o assunto e diz se o amicus curiae representa uma intervenção de terceiro no controle da constitucionalidade. Já o advogado especialista em Direito Imobiliário Dr. Kênio de Souza Pereira vai tratar de um problema muito conhecido por quem mora em Brasília: a falta de luz. Se algum equipamento é danificado em função da queda de energia, de quem é a responsabilidade? Confira a resposta no Hora Legal, nesta quarta-feira (4), às 8h.

Rádio Justiça transmite sessão plenária do STF a partir das 9 horas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem analisar na sessão desta quarta-feira (4), que começa às 9 horas, se aceita a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelos fatos que ficaram conhecidos como mensalão mineiro. A denúncia foi apresentada à Corte pelo ex-procurador geral da República (PGR) Antonio Fernando Souza, e autuada como Inquérito (Inq) 2280. Nesta fase, os ministros analisam se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados pelo procurador. Presentes esses indícios, a denúncia é recebida e a Corte abre ação penal contra o investigado, que se torna réu. Se os ministros considerarem ausentes esses indícios, a denúncia é rejeitada e o inquérito é arquivado. Acompanhe a sessão plenária do STF, ao vivo, pela Rádio Justiça, a partir das 9 horas.

Espaço Forense fala sobre o monitoramento eletrônico de presos
O dispositivo que permitirá o monitoramento de presos em regime aberto ou semiaberto de progressão de pena, livramento condicional e prisão domiciliar já está pronto. No entanto, divide opiniões. Na Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, o presidente Nacional, Dr. Cezar Britto, rejeita a ideia, mas, em São Paulo, o presidente da seccional, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, defende. Acompanhe nesta edição um debate sobre o assunto, entenda como funcionará o dispositivo, como será feita a transmissão, se existe situação que o equipamento pode falhar. Espaço Forense, nesta quarta-feira (4), às 17 horas.

Radionovela “Pão, Pão, Beijo, Beijo” fala sobre o crime de extorsão
Jorge e Luzia são casados, mas não muito fiéis um ao outro. Enquanto ela pulou a cerca e deu um beijo em um desconhecido, ele é casado com outra mulher. Mas todos os segredos vêm à tona quando o chefe do Jorge, o doutor Fonseca, descobre tudo e começa a chantageá-los. Confira o que vai acontecer com este casal na trama da radionovela desta semana “Pão, Pão, Beijo, Beijo”. Em nove horários, de segunda a sexta-feira: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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Fonte: Rádio Justiça