Jornal da Justiça: GDF tenta suspender decisão contra alvarás de funcionamento em Brasília
Governo do Distrito Federal recorre ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender decisão que cancelou alvarás em Brasília. A Lei Distrital 4201/2008 permitia o funcionamento de estabelecimentos comerciais em lugares passíveis de regularização e parcelamentos considerados de interesse público, mas com prorrogação indefinida. No entanto, decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios considerou a legislação inconstitucional. Outro destaque: comunidades indígenas Atikum e Pankará, no sertão de Pernambuco, sofrem com falta de abastecimento d’água, presença esporádica de médicos e de dentistas. Além disso, os índios relatam falta de assistência do governo para a questão da educação, com escolas em péssimo estado de conservação e também falta de segurança para os alunos. Os fatos foram verificados durante visitas do Ministério Público Federal na região. Já em São Paulo, a Defensoria Pública do Estado pediu a interdição de um Distrito Policial em Campinas. Como o local não tem cadeia pública, foi improvisada uma cela para abrigar presas, com seis metros quadrados, sem condições de segurança, higiene ou ventilação. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (22), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã: campanha na Paraíba orienta eleitor para importância do voto
Uma campanha na Paraíba pretende orientar a população quanto à importância da eleição para a manutenção do processo democrático. Tem como slogan “Voto vendido, povo vencido” e foi idealizada pela Escola Judiciária Eleitoral. Conheça os detalhes dessa campanha na entrevista com a diretora da EJE, juíza Niliane Meira. Além disso, o programa também fala sobre uma questão que tomou conta dos noticiários, mobiliza a mídia e acirra o debate em torno da Lei Maria Penha: a violência contra a mulher. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (22), a partir das 8h.

Radionovela “Emprestado não é dado” fala sobre apropriação indébita
Fátima emprestou a televisão para sua nova vizinha, Isadora. Enfurecido com a atitude da mulher, Osvaldo revida e decide emprestar o cachorro à nova vizinha. Mas, quando Fátima vai pegar o bichinho de volta, Isadora diz que o cachorro lhe foi dado e que não irá devolvê-lo de jeito nenhum. Sem acordo, Fátima decide entrar na Justiça contra a vizinha. Acompanhe a trama desta semana “Emprestado não é dado”, que fala sobre apropriação indébita, pela Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.

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