No programa “Rádio Justiça-Revista” desta sexta-feira (10/6) o destaque é uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que aceita o e-mail do funcionário como prova para justificar a demissão por justa causa. Para explicar quando um determinado comportamento é considerado assédio moral e dizer quais são as punições de quem o fizer, foi convidado o advogado trabalhista Vitor Russomano. O juiz trabalhista Luciano Athaíde, presidente da Associação de Magistrados do Trabalho do Rio Grande do Norte, vai dizer até onde vai o direito de monitorar o e-mail dos empregados.

Outro assunto em destaque é a decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantiu a um menor a mudança no seu registro civil, por reconhecer relacionamento casual como indício de paternidade. O juiz Pedro Corrêa, da Comarca de Nerópolis (GO), vai esclarecer como se caracteriza a ação de investigação de paternidade. A promotora Renata Borges da Promotoria de Defesa da Filiação, do Ministério Público do Distrito Federal, vai falar do projeto “Pai Legal”, realizado pela Promotoria, que garante o reconhecimento da paternidade a alunos da rede pública de ensino. Para explicar como é feito o exame de DNA, foi convidado o geneticista Dário Grattapaglia.

Transmissão

O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11 às 12 horas, pela Rádio Justiça (FM 91,1, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio Justiça pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.