Jornal da Justiça: STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR)
O Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR) a duas penas que, somadas, totalizam seis meses de detenção, por crimes de responsabilidade cometidos quando era prefeito de Curitiba. Ele desviou recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, destinados a construção de sistema viário na periferia da capital paranaense, para o pagamento de dívidas da prefeitura. Apesar da condenação, as penas não serão cumpridas porque a prescrição ocorreu em 2004. O Jornal da Justiça ainda traz os detalhes sobre suspensão de processo contra dentista que tirou todos os dentes de um adolescente com deficiência mental. O rapaz se submeteu a um processo cirúrgico no dia 24 de setembro de 2009 no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília. O processo ficará suspenso por quatro anos e, por essa razão, o dentista não é considerado culpado nem inocente no crime. Na Paraíba, a população contará com mais uma ferramenta para denunciar crimes contra os Direitos Humanos: a internet. Pelo endereço www.prpb.mpf.gov.br o cidadão poderá denunciar pornografia infantil, racismo, xenofobia, neonazismo e tráfico de pessoas. Entenda como o projeto funciona no Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (21), entre 6h e 8h.

Hora Legal aborda o papel da testemunha na Justiça Trabalhista
Uma testemunha tem que prometer que vai dizer somente a verdade, pelo menos é o que consta no artigo 342 do Código Penal. Ele deixa claro que quem dá uma afirmação falsa, nega ou deixa de dizer a verdade, comete crime. Mas, ainda assim, na Justiça Trabalhista, são muitos os casos de pessoas que dão falso testemunho. Alguns até terminam em voz de prisão, a pessoa é encaminhada à Polícia Federal, mas paga a fiança e se retrata e o processo não tem sequência. Acompanhe o tema no Hora Legal. Sexta-feira (21), a partir das 8.

Justiça em Movimento: a responsabilidade social diante do bullying
Um estudante da sétima série foi condenado a indenizar um colega de classe pela prática de bullying. O juiz ponderou que o ambiente escolar “tradicionalmente alegre, prazeroso e liberal”, não pode se tornar um “rigoroso internato onde crianças e adolescentes devem pensar e ter a prudência de um adulto antes de brincar, ou mesmo brigar com seus colegas”. Casos envolvendo o bullying são cada vez mais frequentes e a responsabilidade. Especialistas convidados discutirão o tema no programa Justiça em Movimento desta sexta-feira (21), a partir das 10h40.

Direito Direto debate o Registro de Identificação Civil
O brasileiro hoje tem um RG, CPF, Carteira de Motorista entre outros tantos documentos, cada um com um número de registro. Mas, o decreto 7.166/2010 trará mudanças. Ele cria o Sistema Nacional de Identificação Civil, com a finalidade de implementar o número único do Registro de Identificação Civil. Há correntes que defendem a novidade, mas existe o contrário. Alguns especialistas afirmam que o sistema é dispendioso e, devido ao tamanho do território brasileiro, difícil de ser implantado. A Rádio Justiça vai até a Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, tratar do tema e ouvir a população. Direito Direto, nesta sexta-feira (21), a partir das 14h10.

Espaço Forense fala sobre a polêmica envolvendo o projeto Ficha Limpa
O senado já aprovou, mas o “Ficha Limpa” ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei. Pelo texto, políticos condenados em segundo grau estão impedidos de registrar a candidatura. Uma vez sancionada, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral decidir se a regra valerá ou não para as eleições deste ano. Conheça os detalhes desse projeto no programa Espaço Forense, nesta sexta-feira (21), a partir das 17 horas.

Radionovela “Marido de Aluguel” trata dos direitos do consumidor
Geni é uma recém-divorciada que começou a sentir falta do marido. Isso porque percebeu que só ele poderia fazer alguns serviços, como trocar a lâmpada e consertar o vazamento da pia. Mas Roberta, uma amiga da Geni encontrou uma solução: sugeriu que ela contratasse os serviços de Durval, uma espécie de marido de aluguel para resolver os problemas domésticos. Mas, o que ela não sabe é que Durval é um faz-tudo que não faz nada direito. Acompanhe o que diz a lei sobre os direitos do consumidor quando o assunto é prestação de serviço na trama desta semana “Marido de Aluguel” da radionovela Justiça em Cena. Em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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Fonte: Rádio Justiça