Jornal da Justiça: decisões do Plenário e combate ao trote violento em destaque

Plenário do Supremo Tribunal Federal cancela contribuição sobre produção rural, dando provimento a recurso do frigorífico Mataboi, de Minas Gerais. O entendimento firmado serve de precedente para outras ações que tramitam na Justiça. Confira os detalhes desta e de outras decisões da sessão plenária no Jornal da Justiça que também fala sobre a inauguração do Espaço Cultural Ministro Menezes Direito. O local abrigará, a partir desta quinta-feira até o dia 6 de março, uma exposição em homenagem ao ministro, falecido no dia 1º de setembro do ano passado. O espaço está localizado no túnel de acesso entre o Anexo I e o Edifício Sede do Tribunal.

Outro destaque: Gol é condenada a indenizar passageiro que foi impedido de ingressar na aeronave com o cão-guia. O autor da ação só conseguiu embarcar no voo de Porto Alegre para Maringá depois de recorrer ao plantão judiciário. Em São Paulo, Ministério Público Federal vai apurar trotes violentos na Universidade Camilo Castelo Branco, em Fernandópolis. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (04), entre 6h e 8h.

Hora Legal: TJPE terá central de depoimento para menores vítimas e testemunhas de violência

O Tribunal de Justiça de Pernambuco conta agora com a Central de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. A nova unidade será direcionada à efetivação de ações que envolvem os procedimentos judiciais de proteção, prevenção e inquirição especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, com a possibilidade de produção antecipada de provas. Oferecendo também laudos e pareceres técnicos para auxiliar na instrução processual, a Central de Depoimento vai assessorar os juízes das Varas de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, Varas da Infância e Juventude, Varas Regionais da Infância e Juventude e Varas de Família do Estado de Pernambuco.

Confira os detalhes na entrevista com o presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueiredo nesta quinta-feira (04) no Hora Legal, a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento fala sobre o aviso prévio

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho notifica a outra quanto ao aviso prévio. O objetivo é evitar a surpresa da ruptura e possibilitar ao empregado o preenchimento do cargo vago, ou, no caso do empregado, encontrar outro trabalho. Mas, será que, em caso de arrependimento, é possível voltar atrás? O que prevê a legislação trabalhista sobre o assunto? Confira a resposta no Justiça em Movimento desta quinta-feira (04), a partir das 10h40.

STF: Análise de ADI sobre concurso público para cartórios na pauta do Plenário

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida liminar contra artigos de lei do Estado de Goiás, que dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro no âmbito estadual é um dos previstos para a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4).

Para a Procuradoria Geral da República, a lei desrespeita a Constituição quanto ao princípio de isonomia, pois favorece pessoas ligadas, de algum modo, à área de registro e notas. Isso porque um dos artigos prevê que os títulos a serem considerados para efeito de classificação dos candidatos ao concurso seriam certificados como participação em congressos ligados à área notarial e de registro; participação em eventos ligados ao tema; o tempo de serviço prestado como escrevente juramentado, entre outros. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária nesta quinta-feira, a partir das 14h10.

Espaço Forense explica a função do exame criminológico

Um projeto de lei prevê o retorno do exame criminológico para a progressão de regime e a liberdade condicional. Extinto desde 2003, hoje o preso recebe um atestado de bom comportamento concedido pelo próprio diretor da penitenciária. Mesmo sem ser obrigatório, algumas vezes o recurso é utilizado. Um exemplo disso, foi o realizado por Suzane von Richthofen quando recorreu à Justiça para mudar para o regime semiaberto. Além disso, na Justiça, o STJ sinalizou em uma decisão que nada impede ao juiz de determinar a realização do exame para definir se acata ou não ao pedido de progressão de pena. Acompanhe discussão no programa Espaço Forense, nesta quinta-feira (04), a partir das 17 horas.

Reinserção de ex-detentos é o tema da radionovela “A Segunda Chance”

Na trama desta semana, Joelma e Antenor são donos de um mercadinho que precisam de uma ajuda extra. Para isso, eles contratam Ludovico, o primo de Joelma. No entanto, ele é um ex-detento e, nada satisfeito com a condição do primo, Antenor tenta demiti-lo de todas as formas. Acompanhe a trama da radionovela “A Segunda Chance”, que fala sobre a reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho, pela Rádio Justiça. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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Fonte: Rádio Justiça