Jornal da Justiça traz as decisões do Plenário do STF
Empresas que pagaram mais do que 18% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre janeiro e junho de 1996, receberão a diferença. É que naquela época o governo aumentou o imposto para 30%, e segundo a Constituição, depois de estabelecer um aumento como esse, deve-se esperar 90 dias para passar a cobrar o novo valor. O aumento foi publicado no Diário Oficial em março de 1996, e o governo cobrou retroativamente, a partir de janeiro do mesmo ano. Mas o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que a prática é ilegal. Confira os detalhes da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça que ainda destaca: Defensoria Pública de São Paulo garante na Justiça fornecimento gratuito de medicamentos a idosos que vivem em instituição filantrópica. Outro destaque: Goodyear e Pirelli terão de pagar mais de R$ 101 milhões para a Receita Federal por fraude com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O esquema resultou em prejuízo aos cofres públicos do Estado de São Paulo. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (03), a partir das 6h.

Violência contra os idosos é tema do Justiça na Manhã
A população idosa do país é a que mais cresce. De acordo com o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 20 milhões de idosos no Brasil. Também a expectativa de vida mudou, para 73,1 anos. O Censo 2010 apurou ainda que são mais de 23,7 mil brasileiros com mais de 100 anos, com a Bahia liderando o ranking de brasileiros centenários.  Por outro lado, o número de denúncias de violência contra os idosos aumentou em mais de 200% no último ano. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (03), a partir das 8h.

STF: plenária analisa retroatividade da nova lei de drogas
Um dos destaques da pauta desta quinta-feira (3) é a aplicação do benefício da nova lei de drogas a crimes praticados antes de sua vigência. A discussão sobre o assunto será retomada com a apresentação do voto do ministro Carlos Ayres Britto, que pediu vista do processo. Também está prevista a análise do Recurso Extraordinário em que se discute o limite de idade para o ingresso nas Forças Armadas. O Plenário analisa a aplicação da regra constitucional que determina que os critérios para ingresso nas Forças Armadas, entre eles a idade, devem ser previstos em lei formulada pelo Congresso Nacional. Como essa lei não foi produzida, esses requisitos são, atualmente, estabelecidos em editais de concurso para a carreira militar. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária do STF, a partir das 14h.

Justiça na Tarde fala sobre diferença entre ação civil pública e ação popular
Resumidamente, a ação popular é aquela movida pelo cidadão e, não se tratando de pessoa física, é uma ação civil pública. No entanto há regras que determinam a aplicação e a legitimidade para cada caso. Confira quais são elas nas entrevistas com especialistas que participam da edição desta quinta-feira (3) do Justiça na Tarde, logo após a sessão plenária do STF.

Radionovela: o trambiqueiro Armando Bicudo está de volta em “A quase-morte do Bico Doce”
O Armando Bicudo está de volta em mais uma trama da radionovela Justiça em Cena. Mas, desta vez, o trambiqueiro é que se deu mal. Numa visita a seu grande amor, a Adelaide, acabou batendo com a cabeça na parede. Ao desmaiar, eis que surge o Fantasma dos Golpes Passados que quer que ele se arrependa de todos os golpes que cometeu. Acompanhe como Armando Bicudo vai sair dessa situação na trama de “A quase-morte do Bico Doce”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Rádio Justiça