A tutela inibitória, ação preventiva destinada a impedir a prática, a repetição ou a continuação de algo condenável pela lei – o ilícito – é tema do “Espaço Forense”, às 11h da manhã. Basta o perigo iminente da prática do ilícito para caber tutela inibitória. Na ação destinada a proteger uma marca de patente, por exemplo, não há necessidade de concretização do dano, apenas a constituição do perigo de ato ilegal. O tema foi escolhido a pedido de ouvintes. Para falar sobre os casos passíveis de tutela inibitória e sobre a importância desse instrumento para a sociedade, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o professor de Processo Civil da Universidade Federal da Bahia, Fredie Didier, e o procurador do Mato Grosso Jenz Prochnow. Também participa do programa o especialista em Direito Processual Civil Luiz Guilherme Marinoni.

Comprovante de atraso de vôo para advogados é tema do “Hora Legal”

As companhias aéreas Gol, Tam, Webjet, Varig e Ocean Air devem fornecer comprovantes de atrasos e cancelamentos de vôos aos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio Grande do Sul. A decisão é resultado de ação coletiva movida pela OAB/RS e, por enquanto, vale apenas para os advogados. Com o documento, eles terão como comprovar os motivos para o descumprimento de prazos processuais, por exemplo. Ainda de acordo com a decisão, as empresas não podem cobrar por alterações no bilhete aéreo, pelo embarque em outro vôo ou pela opção de reembolso da passagem, no caso de atraso ou cancelamento. Para mais detalhes, Pedro Beltrão entrevista a juíza federal do Rio Grande do Sul que proferiu a decisão, Carla Evelise Justino Hendges. A partir das 7h da manhã.

“Na Trilha da Vida” conta a história do procurador Cristiano Paixão

Por meio de canções escolhidas pelo procurador do Trabalho e professor Cristiano Paixão, ele conta a história de sua vida pessoal e profissional. Acompanhe nesta terça e sábado (26 e 30), às 21h e 14h, respectivamente.

Radioagência Justiça

A Rádio Justiça produz boletins diários com as principais notícias do país e, especialmente, do Judiciário. Os jornais são transmitidos às 8h, 12h, 18h30 e 22h30. As emissoras interessadas precisam apenas fazer um cadastro pela internet.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, por satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.