Jornal da Justiça explica o que muda com a nova Lei de Adoção

A nova Lei Nacional de Adoção, aprovada pelo Senado, agora aguarda apenas a sanção do presidente da República. O modelo pretende facilitar o processo, reduzindo as burocracias atuais. Entre as mudanças, a adoção será permitida a pessoas com maiores de 18 anos, independente do estado civil, e àqueles que vivem em união estável. Acompanhe ainda uma análise do que a nova lei deve representar para crianças e adolescentes que hoje vivem em abrigos à espera de uma família, em todo o Brasil. Em outro destaque, companhias aéreas terão de informar ao consumidor o valor nutricional dos alimentos servidos no voo.

A determinação consta na Lei 10.674/03 e nas Resoluções RDC 359/03 e RDC 360/03, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas não está sendo cumprida. Por essa razão, o Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que as empresas cumpram o regulamento. Confira ainda as medidas efetivas para enfrentar a situação do sistema prisional do Rio Grande do Sul, discutidas pela Defensoria Pública do Estado. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (17), entre 6h e 8h.

Hora Legal: MP-MS garante na Justiça educação independente da idade mínima

Estabelecer uma idade mínima para o ingresso de crianças no ano letivo é inconstitucional. Com esse entendimento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação que garantiu a matrícula para toda e qualquer criança, mesmo que não tenha seis anos completos, no início do ano letivo nas escolas do município de Aquidauana. Mas, é preciso comprovar por documento que a criança tenha a capacidade para o ingresso e boa aprendizagem. Saiba os detalhes na entrevista com o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP-MS, Dr. Eduardo Cândia.

O Hora Legal ainda traz uma entrevista com o juiz da Comarca de Amélia Rodrigues (BA), Dr. Pablo Stolze Gagliano, sobre guarda de filhos. Hora Legal, nesta sexta-feira (17), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento fala dos direitos do consumidor em casos de vazamento de água

Imagine só preparar sua planilha de contas mensais, com a previsão de seus gastos, e ter o esquema todo furado por causa de uma conta de água com valor astronômico. Pois um caso parecido ocorreu com um morador de Amambai, no Mato Grosso do Sul. Acostumado a pagar R$ 21 por mês, viu sua conta pular para mais de R$ 4 mil, em apenas trinta dias. A dúvida não só desse consumidor, como de muitos outros, é a seguinte: “Devo pagar a conta antes de reclamar ou a fornecedora de água é obrigada a rever o valor antes do pagamento?” Saiba a resposta no programa Justiça em Movimento e confira ainda como atuam os órgãos de defesa do consumidor nesses casos. Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (17), a partir das 11h10.

Direito Direto aborda a relação entre pais e filhos depois do ECA

Acompanhando as discussões sobre os 19 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Direito Direto desta sexta-feira (17) traz uma discussão sobre a relação entre pais e filhos. Hoje, já há uma geração de pais que foram filhos criados no início do ECA. Que influência isso representou em suas vidas e representará para as gerações futuras?

Participam da discussão, o coordenador do Projeto Ciranda da Universidade Católica de Brasília, professor Itamar Diogo; o secretário executivo do Conselho Nacional de Juventude do Distrito Federal, Dr. José Eduardo de Andrade; a promotora da Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público da Bahia, Dra. Marli Barreto, e a conselheira e coordenadora da Comissão da Criança e Adolescente do Conselho Regional de Psicologia, Dra. Lúcia Fonseca de Toledo. Direito Direto, nesta sexta-feira (17), das 14h às 17h.

Espaço Forense explica o que é a ação de retificação de registro

Em resposta a ouvinte, o Espaço Forense explica nesta sexta-feira (17) o que é a ação de retificação de registro. Entenda as normas, como funciona e quando pode ser aplicada, na entrevista com o tabelião do 6º Tabelionato de Fortaleza e Coordenador do Centro de Estudos da ANOREG do Ceará, Dr. Regnoberto de Mello Júnior, e o oficial de registro de imóveis, títulos e documentos de Batatais, Dr. Luciano Passarelli. Espaço Forense, nesta sexta-feira (17), a partir das 17h10.

Confira o último capítulo da radionovela “A cigarra e a formiga”

Caio e Abelardo são dois irmãos que divergem em muitas questões, principalmente no que se refere a trabalho. Enquanto o primeiro só gosta de moleza, o segundo encarna a formiguinha da fábula. Sem dinheiro, Caio decide trabalhar na vidraçaria do irmão, até que, mais tarde, ele resolve entrar em greve. A história se complica ainda mais quando a disputa dos dois recai sobre Janice, a namorada de Abelardo. Nesta sexta-feira (17) acompanhe o último capítulo da radionovela “A cigarra e a formiga”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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