Ao julgar um recurso, o tribunal não pode piorar a pena aplicada ao recorrente quando somente ele apela da sentença. O Direito brasileiro veda “reformatio in pejus”, expressão latina que significa “reforma para pior”. Para debater o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o presidente do Tribunal do Júri de Curitiba (PR), Rogério Etzel, e os advogados Emerson de Lima Pinto e Cláudio Gastão da Rosa Filho, mestre em direito penal. O “Revista Justiça” começa às 11h da manhã desta sexta (25).

Obrigar empregados a experimentar cigarros termina em condenação à Souza Cruz

A empresa Souza Cruz está proibida de obrigar os empregados a provar cigarros. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, a Souza Cruz mantinha um setor denominado Painel de Avaliação Sensorial, exclusivo para a experimentação e avaliação dos cigarros produzidos pela empresa e concorrentes. A empresa ainda foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Sobre o assunto, a apresentadora Márcia Dias, do “Hora Legal”, conversa, a partir das 7h, com a procuradora do trabalho Valéria Sá Carvalho da Silva. A anulação pela Justiça da escolha do Rei Momo do Carnaval de Salvador por causa da magreza é outro tema. A Justiça anulou a escolha de Clarindo Silva, de 58 quilos. Márcia Dias bate um papo com o agora ex-Rei Momo Clarindo Silva.

Carnaval de Brasília é tema do “Direito Direto”

O Distrito Federal não definiu o local apropriado para a realização dos desfiles das escolas de samba. A festa já foi no Plano Piloto e Taguatinga e, agora, está em Ceilândia. Alguns acreditam que o Carnaval somente ganhará visibilidade se passar para a Esplanada dos Ministérios. Sobre o tema, Walter Lima conversa com vários envolvidos, como os presidentes da Liga das Escolas de Samba de Brasília, Frederico Augusto Pereira, e da Aruc, Márcio Coutinho. O subsecretário de mobilização e eventos da Secretaria de Cultura do DF, Antenor Júnior, e o diretor de marketing da agência de turismo do DF (BrasiliaTur), Ivan Valadares, também estão entre os entrevistados. O “Direito Direto” começa às 15h.

"Justiça no Rádio"

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um médico e um hospital de Belo Horizonte por negligência. Eles estão obrigados a pagar R$ 120 mil a um casal porque o filho morreu durante o parto. A partir das 9h da manhã, o “Justiça no Rádio” discute com o advogado Luciano Pinheiro o que pode ser considerado negligência ou erro médico. Também no programa, o advogado e professor universitário Alexandre Bernardino esclarece se qualquer cidadão tem o direito de receber medicamentos do Estado e se a medida vale para qualquer tipo de remédio. A Justiça condenou o governo do Mato Grosso a fornecer medicamento a paciente carente.

Vida e obra de Érico Veríssimo na 104,7

“Pro Verbo” apresenta, às 21h, a vida e obra do escritor gaúcho Érico Veríssimo, responsável por uma das obras-primas da literatura brasileira: O Tempo e O Vento.

Radioagência Justiça

A Rádio Justiça produz boletins diários com as principais notícias do país e, especialmente, do Judiciário. Os jornais são transmitidos às 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Para receber os boletins, as emissoras precisam apenas fazer um cadastro pela internet.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 mHz, em Brasília, por satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.