Jornal da Justiça: encontro capacita juízes no combate à prática de tortura
Magistrados de todo o país participam do Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas. O evento que acontece em Brasília até amanhã é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Outro destaque: ministro Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães (PFL-BA) e seu filho, por suposto crime de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça. De acordo com o Ministério Público da Bahia, eles eram acusados de ter agredido um ex-motorista da família durante uma discussão. Mas a Procuradoria-Geral da República não encontrou provas que sustentassem as informações e pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do caso. Em São Paulo, a Justiça Federal condenou a empresária Tânia Bulhões a quatro anos de reclusão pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional. No entanto, como recorreu à delação premiada, a prisão foi convertida em pena restritiva de direito, com prestação de serviço junto à Fundação Dorina Nowill para Cegos. Além disso, terá de pagar multa de R$ 1,7 milhão. Jornal da Justiça, nesta segunda-feira (22), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã fala sobre a obrigatoriedade do exame médico periódico
A Consolidação das Leis do Trabalho deixa claro que o exame médico periódico é obrigatório. Ele diz que cabe ao empregador providenciar o procedimento. No entanto, muitas empresas simplesmente ignoram e simplesmente não encaminham seus funcionários. Por outro lado, há também os trabalhadores que se recusam a atender essa convocação. O Justiça na Manhã fala sobre o assunto e ainda explica, por exemplo, se a lei é a mesma para o trabalhador celetista, rural e para o servidor público. Nesta terça-feira (23), a partir das 8h.

Justiça na Tarde fala sobre consórcios públicos e convênios administrativos
O tema do programa desta terça-feira explica de que forma o consórcio público pode auxiliar na realização dos objetivos do Estatuto da Cidade. Também em que casos o município pode fazer parceria com particulares e o que vem a ser e a viabilidade das Parcerias Público-Privadas. O tema é muito frequente em concursos públicos. Justiça na Tarde, nesta terça-feira (23), a partir das 14 horas.

Radionovela “Que pena!” aborda o direito dos animais
Seu Leocárdio matou o cachorrinho de sua neta, a Marina. Para tentar amenizar a tristeza da garota, decidiu presentear-lhe com outro animalzinho. Desta vez, um galo. Tudo estaria bem, se Marina não descobrisse que o avô colocou o animal para lutar em rinhas de galo. Essa é a trama de “Que pena!”, a radionovela da Rádio Justiça sobre os direitos dos animais, com apresentação em diversos horários.

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Fonte: Rádio Justiça