Jornal da Justiça: servidores inativos não devem ter desconto de contribuição previdenciária
Servidores inativos não devem ter descontado de seus vencimentos qualquer valor referente a contribuições previdenciárias. A decisão do Supremo Tribunal Federal vale para casos semelhantes em todo o país, pois o processo teve repercussão geral reconhecida. Além disso, ficou definido que quem sofreu desconto em folha desde 1998, deverá ter os valores devolvidos pelo INSS. Confira os detalhes do Plenário do STF no Jornal da Justiça, que ainda destaca o seminário Repercussão Geral em Evolução. Na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, destacou que em pouco mais de três anos, o instituto jurídico já modificou o perfil dos julgamentos da Suprema Corte e reduziu em 71% o número de processos distribuídos aos ministros. Outro destaque: autor do livro “Crimes Famosos” não terá de indenizar filhos do casal vítima do crime da Rua Cuba. Ocorrido em 24 de dezembro de 1988, ganhou repercussão nacional. Um dos filhos das vítimas foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo como autor do crime, porém foi impronunciado pela Vara do Júri, por falta de provas. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira, (18) a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã destaca cuidados ao fazer a transferência de veículo
Antes de adquirir um veículo usado é preciso prestar atenção a uma série de detalhes, não só os aspectos mecânicos e de funilaria, mas também com a documentação do carro. As multas do antigo proprietário podem ser motivo de muita dor de cabeça e também de uma grande batalha jurídica. Acompanhe nesta edição os cuidados que devem ser observados tanto por quem compra como por quem vende um veículo. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (18), a partir das 8h.

STF: ministros decidem se receberão denúncia contra Jader Barbalho por crime tributário
O Supremo Tribunal Federal decide nesta quinta-feira, dia 18, se receberá denúncia contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), sob a acusação da prática de crime tributário. Foram detectadas supostas irregularidades no Imposto de Renda dos anos-calendário 1997, 1998, 1999 e 2000 do parlamentar. O procurador-geral da República manifestou-se pelo recebimento da denúncia e a relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.

Justiça na Tarde explica o que configura falsidade ideológica
Notícias sobre golpes no Brasil são muito comuns. As armas são várias: um telefonema, muitas vezes na madrugada, ou ainda aquele outro telefonema, que diz que a empresa ganhou divulgação em uma determinada lista e que, depois, começam cobranças por boletos e ameaças de executar a dívida na Justiça. Também existem os prêmios recebidos por torpedos, que pedem cartões de telefones pré-pagos para que o bem possa ser entregue ao “sortudo”. Sem contar os e-mails, nesse caso, vírus e outras pragas do mundo virtual, mas que afetam a vida pessoal. Algumas dessas práticas configuram falsidade ideológica, um crime previsto no Código Penal. Justiça na Tarde, logo após a sessão plenária do STF.

Radionovela “É Furto ou Fome” fala sobre o furto famélico
De ricos, Madalena e Oscar passaram a viver praticamente na miséria. E a fome levou Oscar a ter uma atitude extremada. Ele roubou comida de um mercadinho. Mas, o dono do lugar, o seu Ernesto, viu tudo e decidiu não deixar barato. Foi até a casa do casal querendo colocar os dois na prisão. Acompanhe o que vai acontecer com Madalena e Oscar na trama de “É Furto ou Fome”, a radionovela da Radio Justiça que aborda o tema do furto famélico, com apresentação em diversos horários.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça