Jornal da Justiça: CNJ aposenta compulsoriamente 10 magistrados do TJMT

O Conselho Nacional de Justiça puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso envolvidos em esquema de desvio de recursos superiores a R$ 1,4 milhão. Além disso, determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação que pedirá a devolução do dinheiro desviado ao erário público. Em São Paulo, a Justiça Federal condenou dois franceses por tumulto em voo da TAM em dezembro. Mas a pena de prisão foi convertida em pagamento de multa. O Jornal da Justiça ainda destaca: Ministério Público Federal em Pernambuco pede a condenação de odontólogo por crime de falsidade ideológica. O profissional é acusado de fornecer recibos falsos de tratamento dentário a 120 supostos pacientes, para que os mesmos fossem beneficiados na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (24), entre 6h e 8h.

Hora Legal explica revisão da pensão alimentícia

Acompanhe nesta edição uma entrevista com a procuradora federal e professora de Direito Administrativo e Previdenciário, Dra. Flávia Cristina Moura de Andrade, sobre aposentadoria por invalidez. E também: o consultor jurídico da Rádio Justiça, Dr. Yure Gagarin, responde a pergunta de ouvinte sobre o pagamento de pensão alimentícia. No caso em questão, o ouvinte teve câncer, foi aposentado por invalidez e precisa saber efetuar a revisão. Hora Legal, nesta quarta-feira (24), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento: o combate ao preconceito e a discriminação

Quando um ato discriminatório é praticado, geralmente, o caso é levado para a delegacia de polícia e posteriormente, chega à Justiça. Como forma de combate ao preconceito e a discriminação, o Estado anuncia a prática de políticas públicas. Mesmo assim, ainda há casos contra diferentes pessoas e setores da sociedade. Confira um debate sobre o tema no programa Justiça em Movimento desta quarta-feira (24), a partir das 10h40.

STF: sessão plenária prevê análise de dois recursos com repercussão geral reconhecida

A pauta prevista para a sessão plenária desta quarta-feira (24) tem matérias orçamentárias, direito trabalhista e separação dos poderes. Entre as trabalhistas, há duas de repercussão geral reconhecida. A primeira trata de um recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho – TST que entendeu inválida a despedida de empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, por ausência de motivação, ao fundamento de gozar a ECT de garantias atribuídas à Fazenda Pública. A outra também trata de um recurso extraordinário, desta vez interposto em face de decisão da Segunda Turma do TST que negou provimento a agravo de instrumento da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, assentando ser da competência da Justiça do Trabalho apreciar os conflitos envolvendo plano de previdência complementar privada, instituído pelo empregador. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária ao vivo, a partir das 14 horas, nesta quarta-feira (24).

Espaço Forense: a prisão preventiva de um chefe do Executivo

As atenções estão todas voltadas para o julgamento previsto para a próxima quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal. É neste dia que os ministros da Casa devem analisar o pedido de Habeas Corpus em que o governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda pede liberdade. O fato é que a situação levantou outra discussão, desta vez, relacionada à prisão preventiva de um chefe do Executivo em função de uma ordem judicial. Por outras razões já tivemos alguns exemplos, como a prisão política de Miguel Arraes, em 1962, então governador de Pernambuco e esquerdista. Foi pressionado a renunciar, como não aceitou, foi preso. Outro governador preso em exercício do cargo foi Ronaldo Cunha Lima, que em 1993 assumiu ter atirado em um desafeto político. Espaço Forense, nesta quarta-feira (24), a partir das 17h00.

Radionovela “Quem descasa quer casa” aborda a nova lei do inquilinato

Gervásio e Rosane são casados e decidem alugar um apartamento. Mas, o casamento desanda e Rosane, após a separação resolveu comprar o apartamento. Mesmo como proprietária, aceitou deixar o ex-marido ser seu inquilino no imóvel, mas para isso impôs uma condição: ele vai ter de arranjar um fiador. Como todos conhecem a fama de caloteiro, a única pessoa a quem Gervásio pode recorrer é sua amante Talita. Mas será que ela aceita ser a fiadora? Acompanhe o desenrolar dessa trama na radionovela “Quem descasa quer casa”, em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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Fonte Rádio Justiça