Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeita denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e também contra o ex-assessor de Imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. No entanto, a denúncia contra o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso foi acolhida. Confira os detalhes dessa sessão do Plenário do STF e a repercussão dessa decisão, no Jornal da Justiça. Outro destaque: Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ingressa com representação na Procuradoria Geral da República, contra o artigo 225 de Lei 2015/2009. O dispositivo transfere para a vítima de violência sexual a decisão de processar criminalmente o agressor. Acompanhe os detalhes na entrevista com o procurador Artur Gueiros no Jornal da Justiça, que ainda destaca: novos afrescos da Igreja Nossa Senhora de Fátima, a Igrejinha, não afrontam o tombamento histórico. Baseada em pareceres técnicos, a procuradora Ana Paula Mantovani arquivou a investigação sobre supostas irregularidades nas pinturas do artista plástico Francisco Galeno. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (28), entre 6h e 8h.

Hora Legal: apresentação do cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral
Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves. Confira os detalhes nesta edição que ainda traz uma entrevista com o Dr. Bruno Barata, eleito o advogado do ano pela International Bar Association, maior associação de advogados do mundo. Hora Legal, nesta sexta-feira (28), a partir das 8 horas.

Direito do Consumidor está em debate no Justiça em Movimento
Oficinas de conserto de eletrodomésticos, lavanderia, sapatarias e até mesmo guarda volumes costumam armazenar uma série de pertences de clientes que, por uma série de fatores, entre eles, o esquecimento, acabam por abandonar os produtos nesses estabelecimentos. Nem sempre, o proprietário do local tenta entrar em contato com o dono do bem e, às vezes, mesmo que tente, o endereço ou o número do telefone nem sempre está correto, o que impede a localização. Em casos como esse, os objetos esquecidos podem ser vendidos? Mas, se o proprietário aparece depois, como fica essa situação? Acompanhe a discussão sobre o tema no Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (28), a partir das 10h40.

Direito Direto debate a problemática dos condomínios habitacionais no DF
O Direito Direto desta sexta-feira (28) será ao vivo, direto do Condomínio Lago Azul, no Grande Colorado para falar sobre um tema que preocupa muitas pessoas que adquiriram a casa própria em condomínios no Distrito Federal: se o lote em que construíram a casa é ou não irregular. Diversos especialistas, entre eles, o gerente de regularização de condomínios, Dr. Paulo Serejo, o vice-presidente da OAB/DF, Dr. Ibanei Rocha e o delegado Flávio Nunes da Silva, da Delegacia do Meio Ambiente do Distrito Federal. Direito Direto, nesta sexta-feira (28), a partir das 14 horas.

Aposentadoria do trabalhador rural é tema do Espaço Forense
O programa desta sexta-feira (28) procura mostrar as diferenças entre a aposentadoria do servidor público e do trabalhador rural. Será que o regime previdenciário é equiparado, inclusive com o do trabalhador urbano? Os especialistas que participam dessa edição, ainda vão orientar sobre o funcionamento do processo para quem trabalha no campo obter a aposentadoria. Confira as entrevistas com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Dr. Wladimir Novaes Martinez, o Secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, José Wilson e o juiz do Trabalho da 1ª Vara de Taubaté, Dr. Guilherme Guimarães Feliciano. Espaço Forense, nesta sexta-feira (28), a partir das 17 horas.

Princípio da insignificância é tema da radionovela “Canja de Galinha”
A trama desta semana conta a história de Damião, um homem que não tem onde cair morto, mas, mesmo assim, quer se casar com Julieta. Sua vida fica ainda mais complicada quando ele rouba uma galinha do quintal do Beraldo, o segundo pretendente de Julieta. Preso, Damião descobre que seu grande amor vai se casar com o rival, um homem que rouba muito mais do que galinhas. Entenda o que significa o Princípio da Insignificância, na radionovela “Canja de Galinha”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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