Jornal da Justiça: Começar de Novo e Casa de Justiça no Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão
Governo do Ceará, prefeitura de Fortaleza e Tribunais do Estado aderem ao programa Começar de Novo. Um dos destaques é o programa Pré-egresso, que prevê aos ex-detentos e presidiários a reserva de 5% dos empregos gerados pelas empresas prestadoras de serviços e obras. Além disso, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, instalou uma Casa de Justiça e Cidadania em Fortaleza (CE), Natal (RN) e São Luís (MA).

Confira os detalhes no Jornal de Justiça que ainda destaca: Ministério Público Federal em Marília pede fim de cobrança de pontos-extras, locação de decodificadores e pontos de extensão de clientes que já pagam pelo ponto principal. O órgão sustenta que a cobrança é indevida, uma vez que a lei prevê apenas a cobrança da tarifa de adesão, feita no momento da formalização do contrato e dos eventuais custos de instalação, além da cobrança periódica da assinatura. Outro destaque: na semana internacional da mulher, Ceará conta com eventos alusivos a data na 1ª Semana de Mobilização pela Não Violência à Mulher. As atividades acontecem até o dia 11, na Assembleia Legislativa do Estado. O Jornal da Justiça desta terça-feira (09) traz todas as informações. Entre 6h e 8h.

Crime organizado é tema do programa Hora Legal
Acompanhe entrevista com o especialista em Direito Penal Dr. Luiz Flávio Gomes sobre o crime organizado no Brasil. Até 2001, a única lei que regia a questão era a de número 9034/1995 e dispunha sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, mas não compreendia o que vinha a ser a mesma. Mas a Lei 10.217/01 modificou o entendimento e determinou que a lei defina e regule meios de prova e procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo. O Hora Legal também fala sobre os 10 anos de atividade do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental desenvolvido em Minas Gerais. Hora Legal, nesta terça-feira (09), às 8 horas.

Justiça em Movimento: o destino dos animais de estimação abandonados nas ruas
Um projeto de lei prevê o fim da prática de eutanásia como forma de controlar as populações de cães e gatos que vivem nas ruas. Com isso, o único mecanismo viável seria a castração. Defensores do projeto afirmam que esta seria a solução mais rápida e eficaz. Por outro lado, há quem argumente que a eutanásia dos animais é recomendada pela Organização Mundial da Saúde para o controle de doenças também. O tema estará em discussão no Justiça em Movimento, nesta terça-feira (09), a partir das 10h40.

Direito Direto fala sobre o falso testemunho
Por medo ou simplesmente por não querer envolvimento, tem gente que presencia um crime, mas não procura a polícia. Há aqueles que mesmo identificados como testemunha se negam a revelar o que viram e declaram que nada sabem. Mas, o que será que diz a legislação brasileira a esse respeito? Quem é testemunha de um crime e nega saber disso pode ser responsabilizado penalmente? Direito Direto, nesta terça-feira (09), a partir das 14 horas.

Espaço Forense explica a prisão domiciliar
Nos últimos dias, a imprensa divulgou a possibilidade da defesa do governador afastado José Roberto Arruda (ex-DEM) apresentar ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de habeas corpus ou mesmo recorrer a um pedido de prisão domiciliar. Já no Maranhão, a interdição de uma delegacia levou 24 presos provisórios a aguardar o julgamento em prisão domiciliar. O fato ocorreu na cidade de Bacabal, mas uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado revogou a interdição e os detentos já voltaram à carceragem. O Espaço Forense explica o que vem a ser a prisão domiciliar, quando ela pode ser utilizada e também discute se o mecanismo é uma forma de benefício ou direito dos presos. Espaço Forense, nesta terça-feira (09), a partir das 17 horas.

Radionovela “Quebra-quebra” fala sobre o sigilo bancário
Paulinho é o namorado da Joana e tem entre os seus principais “atributos” ser um grande pão-duro. Mas parece que as coisas não são bem assim, pois Lúcia, amiga de Joana, encontrou uma nota fiscal de uma joalheria, com o nome do rapaz. Por essa razão, as duas se unem para saber para quem Paulinho anda dando joias caríssimas. Confira o desfecho dessa história que fala sobre a quebra do sigilo bancário na trama desta semana da radionovela “Quebra-Quebra”. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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Fonte: Rádio Justiça