Jornal da Justiça: lançamento do canal “.Jus” e royalties do pré-sal em destaque
Foi lançado nesta terça-feira (23) o “.Jus”, canal alternativo à TV Justiça com programação exclusivamente educativa. Ele poderá ser sintonizado somente na nova frequência de TV Digital. Confira os detalhes da cerimônia de lançamento e também como será a programação deste canal alternativo no Jornal da Justiça, que ainda destaca: presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes acredita que a proposta de divisão dos royalties do pré-sal, prevista pela emenda Ibsen Pinheiro, deve acabar no Supremo. Segundo o ministro, existem problemas de constitucionalidade.

Outro destaque: Ministério Público Federal no Rio de Janeiro lança portal para manter a população informada sobre as Eleições 2010. O site também serve de canal para acusações de crimes eleitorais, como propaganda irregular, compra de voto, uso da máquina pública ou coação de eleitores. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (24), a partir das 6 horas.

Hora Legal: aulas noturnas para CNH serão obrigatórias em 60 dias
A obrigatoriedade de aulas noturnas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passará a vigorar em 60 dias, segundo alteração no Código Brasileiro de Trânsito publicada no Diário Oficial da União. A carga horária mínima será fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, os aprendizes de motoristas comprovam o aprendizado em pelo menos 20 horas práticas, em horários e locais determinados pelo Departamento de Trânsito (Detran). Em entrevista, o consultor em trânsito e advogado Dr. Marcelo José Araújo explica a norma. Já o consultor da Rádio Justiça, Dr. Yure Gagarin responde a perguntas dos ouvintes enviadas para o e-mail horalegal@stf.jus.br Hora Legal, nesta quarta-feira (24), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento: portabilidade e desbloqueio de celulares
O prazo existe: a portabilidade de número de celular deve ser feita em três dias, mas será que é respeitado? Além disso, muitas operadoras oferecem prêmios e bônus ao cliente, mas o mesmo só é informado de que deverá permanecer “fiel” à empresa por 12 meses após o fechamento do contrato. Será que os direitos do consumidor estão sendo respeitados? O Justiça em Movimento discute a questão e também traz orientações para quem não quer cair nas armadilhas das operadoras. Nesta quinta-feira (24), às 10h40.

STF: pauta da sessão plenária prevê análise de Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida
A pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal prevê a análise de processos de interesse de servidores públicos e aprovados em concursos públicos. Entre eles, o Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, em que a União contesta que reformou sentença em Mandado de Segurança, impedindo que candidatos participassem de curso de formação por não satisfazerem o requisito de idade mínima constante de edital de publicação de concurso para ingresso nas Forças Armadas. Também está prevista a análise do Agravo Regimental que questiona se embargos à execução podem ser decididos monocraticamente. A ação cível originária foi julgada procedente no sentido de impedir a União de reter o percentual de 0,5% sobre os valores a serem repassados aos Estados do Paraná e Pará, a partir do julgamento da causa a titulo de participação no produto de arrecadação do imposto único sobre energia elétrica (IUEE), bem como a entrega das quantias indevidamente retidas a partir de 26/6/1980. A União opôs embargo alegando prescrição e excesso nos cálculos apurados. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária ao vivo, a partir das 14 horas, nesta quinta-feira (24).

Espaço Forense explica a desincompatibilização eleitoral
Em ano eleitoral o termo “desincompatibilizar” ganha destaque. Ele indica o prazo que os futuros candidatos devem deixar de exercer cargos ou funções públicas, ou as funções em empresas e instituições que mantenham relação com a Administração Pública, como contratos, ou ainda que recebam subvenções do Poder Público. O prazo deve ser respeitado, caso contrário, podem ocorrer problemas no registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral. O programa desta quinta-feira debate os motivos que tornaram a desincompatibilização eleitoral obrigatória no país e também explica o funcionamento. Espaço Forense, nesta quarta-feira (24), a partir das 17 horas.

Radionovela “A Censora” aborda a censura de forma bem humorada
Em 1977, diversos jornais tinham censores dentro das redações para vetar reportagens que, na visão deles, ferissem a moral e os bons costumes ou mesmo criticassem o governo. No fictício “Correio Livre”, a censora era a dona Dorotéia. Para driblar os vetos a uma matéria, o repórter Mauro Bastos inventa diversas formas de enganá-la. Acompanhe o desenrolar da trama de “A Censora”, na radionovela desta semana, que é apresentada em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Rádio Justiça