O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), estabeleceram uma agenda positiva de trabalho para que o Legislativo aprove medidas que visam melhorar cada vez mais o Poder Judiciário, já que existem temas prioritários a serem votados. De acordo com Mendes, o primeiro passo para que o Pacto Republicano avance foi dado com a aprovação, na Câmara, da proposta que permite aos relatores das ações penais originárias, de competência do STF e do STJ, convocarem juízes ou desembargadores para realizar atos de colheita de provas. O Jornal da Justiça destaca ainda decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou um shopping a pagar indenização a um cliente que foi assaltado no estacionamento. Já em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho se prepara para uma nova Semana de Conciliação, que deverá ocorrer entre os dias 22 a 26 de junho. As inscrições já podem ser efetuadas pelas partes. Confira como no Jornal da Justiça desta sexta-feira (24), entre 6h e 8h.

Hora Legal: As diferenças entre a paternidade socioafetiva e a filiação biológica
Um caso ocorrido no Rio Grande do Sul levantou a discussão quanto a paternidade socioafetiva e a filiação biológica. O autor de uma ação pleiteou na Justiça a possibilidade de receber os ganhos de uma ação reclamatória trabalhista cujo beneficiado era seu padrasto, na condição de herdeiro universal.  O relator do processo mandou arquivá-lo. O motivo: a paternidade socioafetiva não pode ser reconhecida se há pretensão de manter também a filiação biológica. O tema será discutido no Hora Legal desta sexta-feira (24), às 8h.

Justiça em Movimento: Quem pode ser responsabilizado em casos de mensagens virtuais anônimas e ofensivas?
Houve um tempo em que receber uma carta anônima era romântico, misterioso. Hoje, com o avanço da tecnologia na comunicação, a carta anônima ganhou outros contornos. Chega por e-mail, em sites de relacionamento, ou mesmo pelo telefone celular. Mas, quando as mensagens recebidas são ofensivas, o que pode ser feito? Uma pessoa que vê sua imagem associada a condutas duvidosas na internet pode ingressar na Justiça? Ameaças e ofensas, além de um assunto constrangedor, tiram o sono de muita gente que nem sempre procura saber a origem por achar que é impossível encontrar o autor que fez a transmissão da mensagem através de um celular ou pela Internet. Essa desistência é a melhor opção ou há como identificar a pessoa anônima? Esse é o tema do Justiça em Movimento desta sexta-feira (24), às 11h10.

Direito Direto: Dinheiro público pode ser doado?
O repasse público a entidades como ONGs é regulado. Há diversas regras que devem ser respeitadas por parte dos envolvidos e há até mesmo a prestação de contas de como esse dinheiro foi gasto. Mas, e quando o assunto envolve o cidadão comum? Tem gente que acha que o prefeito, o governador, o vereador, o deputado, o senador e o presidente da República têm essa obrigação e podem ajudar, inclusive em dinheiro. Existe verba pública destinada a esse tipo de pedido de ajuda? Acompanhe a discussão no Direito Direto desta sexta-feira (24), das 14 às 17 horas.

Espaço Forense explica a teoria da imprevisão
A teoria da imprevisão se revela num moderno movimento que permite ao juiz, obedecidas certas circunstâncias, revisar o contrato mediante o pleito unilateral de um dos contratantes. Ela tem aplicabilidade quando uma situação nova e extraordinária surge no curso do contrato, colocando uma das partes em extrema dificuldade. Nesta edição, o advogado e professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Dr. Gustavo Passarelli da Silva, e o advogado Denis Donoso explicam o que é a teoria da imprevisão, em que casos ela pode ser utilizada e qual o objetivo de se alegar a teoria da imprevisão. Espaço Forense, nesta sexta-feira (24), a partir das 17h10.

Termina amanhã (23) a radionovela Irmãos de Fé
Dirceu e Dorotéia são irmãos. Um dia, Dorotéia decide entrar para a Comunidade dos Missionários da Libertação, e vira uma religiosa convicta. Já Dirceu não acredita em nada disso, prefere o conforto do sofá e da preguiça. Mas ao perceber o preconceito religioso contra a irmã, ele vai mudando suas convicções. Você sabia que preconceito religioso é crime? Acompanhe nessa sexta-feira o último capitulo da radionovela “Irmãos de Fé”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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