Os aspectos jurídicos da fusão Sadia/Perdigão e decisões do Judiciário no Jornal da Justiça
O Jornal da Justiça destaca os aspectos jurídicos da fusão Sadia/Perdigão. A questão envolve temas como concorrência no mercado interno e externo, relações trabalhistas e direito do consumidor. Acompanhe entrevista com o especialista em Direito Econômico e professor da USP Celso Campilongo. Confira ainda: ministro Eros Grau acolhe parecer da Procuradoria Geral da República para decidir que apuração de eventual fraude em processo licitatório realizado pela Petrobras cabe ao Ministério Público da Bahia e não ao Ministério Público Federal. Eros Grau justificou lembrando que as sociedades de economia mista não têm foro na Justiça Federal. E ainda: o Superior Tribunal Militar (STM) revogou a prisão preventiva do tenente do Exército, Vinícius Ghidetti, acusado de entregar, em junho do ano passado, três moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, a traficantes do Morro da Mineira, liderado por uma facção rival. Os jovens foram assassinados. Outro destaque: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga crise no sistema carcerário no Espírito Santo. O Estado receberá o mutirão carcerário, que deverá ser lançado no próximo sábado, dia 23, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (20), entre 6h e 8h.

Hora Legal: MPF move ação contra comercial da Brahma estrelado por Ronaldo
O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) ajuizou ação civil pública com pedido de condenação por danos morais coletivos contra a AmBev e a África Publicidade em função de comercial em que o jogador Ronaldo, do Corinthians, aparece como garoto propaganda da cerveja Brahma. O filme fere o Código de Autorregulamentação Publicitária por relacionar o sucesso do jogador ao consumo da cerveja. Confira entrevista sobre o assunto com o procurador da República, Dr. Fernando Lacerda Dias. Em resposta a ouvinte, o Hora Legal também abordará a questão da lei quanto ao retorno de consulta médica. É legal a cobrança de nova consulta quando o retorno ocorre acima de 15 dias e o objetivo é apenas apresentar os resultados dos exames? Confira a resposta no Hora Legal desta quarta-feira (20), às 8h.

Justiça em Movimento explica os mecanismos do direito autoral
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de cobrar direitos autorais sobre as músicas tocadas durante o aniversário da cidade de Pelotas (RS) e também numa festa local, por não ter fins lucrativos. Numa outra decisão, o TJ de São Paulo determinou que festa de casamento, mesmo que ocorra em salão de clube, é evento familiar, doméstico e privado e, por esse motivo, não é permitida a cobrança do Ecad. As decisões recentes levantam a questão: o que determina a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)? O programa Justiça em Movimento explica ainda como é feita a arrecadação e a distribuição de valores, além do cálculo para que o músico/artista receba seus direitos. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (19), às 11h10.

Sessão Plenária: Supremo julga recurso que discute competência da Justiça do Trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal volta a analisar casos que envolvem a competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114, VIII, da Constituição Federal de 1988. O Recurso Extraordinário (RE) 569056, relatado pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, discute se ela alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto de condenação constante das sentenças que proferir. Na sequência, a pauta traz o RE 576847, do ministro Eros Grau, em que se discute o reconhecimento da ilegalidade da cobrança da tarifa básica de assinatura e a cobrança de pulsos além da franquia do serviço de telefonia fixa. Os ministros deverão julgar ainda a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, que trata da responsabilidade subsidiária, tanto da Administração Direta como Indireta, em relação aos débitos trabalhistas, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado. A Rádio Justiça transmite a sessão, ao vivo, a partir das 14h.

Espaço Forense: o que é a Comissão de Conciliação Prévia?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o trabalhador pode ir à Justiça sem passar pela Comissão de Conciliação Prévia por entender que deve prevalecer o acesso livre do cidadão à Justiça. A decisão, tomada em caráter liminar, pode ser alterada quando do julgamento final, do mérito, das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2139 e 2160). No Espaço Forense, o advogado trabalhista Vitor Russomano e o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho/BH, Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos, explicam o que é a Comissão de Conciliação Prévia e também o que representa essa decisão do STF. Espaço Forense, nesta quarta-feira (20), a partir das 17h10.

Falso testemunho é o tema da radionovela “O grande mentiroso”
Paulinho sempre enrola a namorada, Joana, justificando suas falhas e atrasos com mentiras. Um dia, o amigo Jeremias é acusado de homicídio e precisa que Paulinho deponha a seu favor. Mas se Paulinho testemunhar, Joana vai descobrir que ele mentiu. Se ele ficar calado, Jeremias pode ir preso. E agora, o que Paulinho vai fazer? Entenda o que é o crime de falso testemunho acompanhando a radionovela “O grande mentiroso”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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