Termina amanhã (30) o prazo dado pelo Supremo para a saída de produtores rurais e rizicultores da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, e não será prorrogado. Pelo menos, essa é a expectativa do presidente do TRF-1, desembargador Jirair Meguerian, encarregado da execução da retirada. Em coletiva hoje à imprensa, ele afirmou que acredita num processo pacífico e lembrou que foi assinada uma portaria que permite a presença de missionários e ministros religiosos na reserva pelo prazo de 90 dias. Até o início da noite de hoje, das 359 famílias que ocupavam o local, 47 ainda não cumpriram a ordem de retirada do STF, segundo o desembargador. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Associação Brasileira de Agências de Viagens afirma que, por causa da gripe suína, o consumidor que comprou pacotes turísticos para o México pode cancelar, adiar ou trocar de destino. Conheça os procedimentos nesta edição, numa entrevista com a especialista em Direito do Consumidor Maria Inês Dolcci. O Jornal da Justiça desta quinta-feira também traz as decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal, entre elas, a que manteve o sequestro de verbas para pagamento de precatórios em Santo André (SP) e no Estado de São Paulo. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (30), entre 6h e 8h.

Hora Legal explica os casos em que um processo pode ser extinto
O Código de Processo Civil, em seu artigo 39º, determina que é competência do advogado, ou das partes do processo, informar na petição inicial ou na contestação, o endereço no qual deverá receber intimação, bem como, comunicar à Secretaria Judiciária qualquer mudança de endereço. A não atualização poderá justificar a extinção do processo. Foi assim que um gari envolvido em um acidente de trânsito perdeu a chance de provar que não foi o responsável pelo ocorrido, pois mudou de endereço e não foi possível localizá-lo. Esse é apenas um caso, entre tantos outros perdidos no Judiciário brasileiro. O Hora Legal também falará sobre o lançamento do livro “A greve e os movimentos sociais”, de Fernanda Barreto Lira, professora universitária, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Hora Legal, nesta quinta-feira (30), às 8h.

Justiça em Movimento: Poda de árvore em terreno particular precisa de autorização?
A poda de árvores é um tema que gera dúvidas comuns entre muitos. Afinal, mesmo em terreno particular, qualquer um pode realizar o trabalho? Os órgãos públicos devem ser avisados? Os especialistas convidados irão responder às questões. Acompanhe e saiba o que é necessário para a poda não ir parar na Justiça. Participarão do debate o chefe da Divisão de Agronomia do Departamento de Parques e Jardins da Novacap, Raimundo Moreira Lima, o chefe da Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Tenente Coronel Rogério Santos Soares e o secretário de Fiscalização do GDF, Roberto Giffoni. Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (30), às 11h10.

Ao vivo: Lei de Imprensa deve ser votada pelo STF nesta quinta-feira
A pauta de julgamentos no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para esta quinta-feira o retorno da análise da ação que questiona a Lei de Imprensa. Depois que a norma foi suspensa, por meio de liminar concedida pelo Pleno, a ADPF 130, ajuizada pelo PDT, começou a ser julgada no último dia 1º, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência integral da ação. Para o ministro, a Lei de Imprensa não pode permanecer no ordenamento jurídico brasileiro, por ser incompatível com a Constituição Federal de 1988. O ministro Eros Grau adiantou seu voto, acompanhando o relator. Em seguida, os ministros da Corte decidiram suspender a análise da ação. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (30) com o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ainda deve ser decidida no Plenário a abertura de ação penal contra o deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) por crimes contra a ordem tributária. Ele é acusado pelo Ministério Público de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. De acordo com o MP, a empresa do deputado “F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda” teria deixado de recolher ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas dos salários de seus empregados, nos períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998 e de julho de 1998 a dezembro de 1998, inclusive 13º salário. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária desta quinta-feira, a partir das 14h.

Espaço Forense debate os problemas do sistema carcerário brasileiro
Para o criminalista Dário Zippin Filho, o sistema carcerário brasileiro está caótico e apresenta um grande déficit. O resultado disso: presos alojados em cadeias públicas, vivendo amontoados e gerando superpopulação carcerária. Durante o Espaço Forense desta quinta-feira (30), o especialista, membro do Conselho Penitenciário do Paraná e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, explica o que é necessário fazer para mudar esse quadro. Também participa do debate o juiz titular da Vara de Execuções Criminais do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, Dr. Herbert José de Almeida Carneiro. Espaço Forense, nesta quinta-feira (30), a partir das 17h10.

Escutas clandestinas são tema da radionovela “Não escuta, que eu grampo”
Desconfiada de estar sendo traída pelo marido, um bem-sucedido empresário do ramo de confecções, Marilda decide contratar o detetive particular Virgulino Teixeira. Para investigar o caso, ele resolve colocar escutas telefônicas ilegais na casa da socialite e descobre algo muito mais grave do que uma traição. A prática de grampear telefones sem autorização da Justiça é ilegal. Saiba mais sobre o assunto ouvindo a radionovela “Não escuta, que eu grampo”. Nesta quinta-feira (30), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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