Jornal da Justiça traz as decisões do Plenário do STF
Empresas de economia mista não podem pagar dívidas por meio de precatórios. Por meio de Recurso Extraordinário, a Eletronorte contestava decisão judicial que a impediu de pagar dívida com a empresa Sondotécnica Engenharia de Solos por esse meio. Mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que empresa de economia mista, que atua em regime de concorrência, como é o caso da Eletronorte, deve pagar suas dívidas pelas mesmas regras vigentes para as empresas privadas. Confira os destaques da sessão plenária no Jornal da Justiça, que ainda destaca: ação pede mudanças nas regras do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A intenção do Ministério Público Federal no Ceará é incluir normas que garantam ao estudante o direito de contestar a prova, caso se sinta prejudicado. Já em Santa Catarina, mulher que furtou carteira “esquecida” em loja prestará serviços comunitários. Inicialmente, o Tribunal de Justiça a condenou a 8 meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de furto simples. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (26), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã fala sobre assédio moral por discriminação estética
Cabelos longos em homens, barba, bigode, piercing, tatuagens, obesidade… esses são apenas alguns dos casos que chegam à Justiça brasileira por conta do assédio moral no ambiente de trabalho. Recentemente, um banco foi condenado porque proibia os seus funcionários de manter a barba. A proibição constava inclusive no manual da empresa. Em outro caso, uma rede de supermercado colocava também em seu manual a proibição do piercing. O motivo: o uso poderia constranger os clientes. Mas há também os casos que envolvem idade, sexo e até mesmo religião. Confira qual tem sido o entendimento do Judiciário nesses casos no programa Justiça na Manhã, quinta-feira (26), a partir das 8 horas.

STF: pauta prevê análise de processos envolvendo parlamentares
Um dos destaques previstos para ser analisado na sessão plenária desta quinta-feira é o inquérito instaurado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para apurar suposta prática de irregularidade na arrecadação da campanha eleitoral da deputada federal Maria Aparecida Borghetti (PP). A parlamentar sustenta que as doações foram feitas mediante depósito na sua conta-corrente da campanha, tendo sido emitidos os respectivos recibos, com identificação do doador, sem constar, no entanto, as assinaturas no campo específico por força do disposto na Resolução nº 22.494, do Tribunal Superior Eleitoral. Também consta na pauta a retomada da análise de questões relacionadas à Ação Penal 470, em que Marcos Valério Fernandes de Souza questiona a formação acadêmica e profissional dos peritos criminais no caso Mensalão. O julgamento foi suspenso na sessão plenária do dia 28 de abril, para colher os votos dos ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que estavam ausentes. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Ellen Gracie negaram provimento ao recurso, enquanto os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso deram parcial provimento. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF nesta quinta-feira, 26 de maio, a partir das 14h10.

Justiça na Tarde fala sobre o novo Código Florestal
Depois de muita discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda 164 do novo Código Florestal. Pelo projeto, os estados poderão decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente e muitos afirmam que ela também abre uma brecha para que sejam anistiados agricultores que já ocuparam áreas de preservação. Agora, o projeto deverá seguir para deliberação pelo Senado. Em caso de mudanças, volta novamente à Câmara, caso contrário, segue para sanção presidencial. No entanto, a presidente Dilma Rousseff já sinalizou que, do jeito que está, veta o documento. Conheça mais detalhes sobre o novo Código Florestal e entenda as razões para tanta discussão no programa Justiça na Tarde, nesta quinta-feira, logo após a sessão plenária do STF.

Radionovela “Os marcianos estão chegando” fala sobre crimes cometidos pela imprensa
O Adolfo Costa apresenta o programa de rádio De Frente com a Notícia, mas de notícia o programa não tem nada. Com a ausência de atrações, ele resolveu espalhar uma notícia e assim conquistar a audiência. Inventou que os marcianos invadiram o município de Bacuri, alarmando a cidade e despertando a ira do dono da emissora. Acompanhe o desenrolar da radionovela “Os marcianos estão chegando” pela Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.

Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Rádio Justiça